Num de seus livros, Mannheim não hesita em dizer – apesar das experiências nazista e stalinista – que o Estado Totalitário se instala aos poucos na sociedade. Hoje, é uma medida que fere um direito, – mas passa desapercebida. Amanhã, outra – e irão se acumulando até que os cidadãos se vejam prisioneiros da burocracia munida de plenos poderes sobre eles. Poderia acrescentar, a essa lição que vem da sabedoria, que o Estado Totalitário não se instala apenas dessa maneira. Diria que ele ganha corpo porque em cada um de nós veio germinando, de dentro para fora, aquilo que alguém chamou de “sociedade repressiva”, em que todos nós pretendemos ser os promotores, Juízes e carrascos de quantos não se comportam como desejaríamos que se comportassem. Esse fato – fato social da maior importância na vida de cada um de nós – ocorre nos momentos de acelerada transformação dos valores sociais e das instituições que deveriam representá-los. São momentos em que as pessoas, incapazes de compreender a razão das mudanças e não podendo acompanhá-las, procuram apoio psicológico na Lei, com maiúscula, e nos valores metajurídicos que supõem devam informá-la. Pouco a pouco, constroem aquilo que chamo de Ética Absoluta. E passam a julgar todas as pessoas a partir dela.
Esse fato vem acompanhado de outro – e é a conjugação dos dois que me preocupa, pois vejo que meus direitos vão sendo paulatinamente postos de lado sem que ninguém proteste. A burocracia, na crise que se instala nos Estados a exemplo do que vem ocorrendo há anos no Brasil, deixa de cumprir sua função por impossibilidade material, por cumplicidade criminosa ou por inércia. Quando é instada a agir, sua defesa contra qualquer crítica dos poderes políticos ou da sociedade é proceder contra os cidadãos, também ela, em função da Ética Absoluta. Com isso, dá-se a perigosa junção de setores da sociedade que exigem que uma Lei (maiúscula) seja cumprida, e da burocracia, que fabrica leis (minúscula) que possam atender à Ética Absoluta. E os cidadãos que se danem.
Não exagero. Tome-se o caso do “direito objetivo”. Creio que foi Lenin, e se não foi ele, foi Stalin quem descobriu o “objetivo”: “Objetivamente, alguém está fazendo o jogo da reação”. No campo do Direito, “objetivamente, alguém está violando a lei” e por isso deve ser punido, mesmo que não tenha tido a menor participação ou ciência do fato delituoso. O Estado Totalitário brasileiro começou a ser instaurado com o “direito objetivo”. Depois, quando se cuidou do consumidor, viu-se que seria difícil, seguindo o caminho do velho Direito Penal e das tradições liberais, provar aquilo que o promotor público deveria provar. Atalhou-se a dificuldade: o ônus da prova passou a caber não ao acusador, mas ao acusado. Em nome do “direito objetivo” – ou melhor, da “culpa objetiva”, aquela que mandava para a Sibéria os trotskystas que estavam presos na Lukianka, perto do Kremlin – aceitou-se essa transformação do princípio pelo qual sempre se pautou a Justiça Penal ocidental.
Agora, inventou-se coisa melhor. A agiotagem campeia solta no Brasil, mas deve correr mais livre em Brasília. Como resolver o assunto? Esta semana, li a solução stalinista: o Senado aprovou projeto pelo qual o acusado do crime de agiotagem terá de provar que não praticou o crime! Deverá provar que o cheque que recebeu do José não é produto da agiotagem. O autor desse projeto, que continua a tendência da inversão do ônus da prova, não se deu conta de que ele está nas mãos do primeiro promotor público que aceitar a acusação do José de que ele, ilustre membro da classe política, pratica agiotagem. Ele se protegerá no Supremo. Eu, que sou simples cidadão, corro o risco de ir para a cadeia porque meu desafeto resolveu dizer ao delegado que sou agiota. E tenho que provar que não sou.
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