Se, para compreendermos o processo político brasileiro, é preciso que tenhamos em mente que o Estado controla os recursos escassos, é preciso também que não nos esqueçamos de que os sindicatos deixaram de ser órgãos de colaboração com o Poder Púbico e são hoje um fator real de poder.
A mudança de condição não se deu logo depois do advento dos Governos dos Presidentes militares. Começou durante o final desse período, quando o Sindicato dos Metalúrgicos, sob a liderança de Lula, iniciou suas campanhas salariais, nem respeitando a CLT, nem respeitando as decisões do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Na medida em que sua proposição política era contra o sindicalismo do Estado Novo, aquele seu sindicato teve apoio quase imediato de amplos setores – jornais e outros grupos intelectuais – e, com isso, Lula pôde afirmar-se como uma nova liderança que, a um tempo, combatia o sindicalismo varguista e desafiava o Governo que já vinha perdendo apoio da Imprensa, dos demais intelectuais, dos artistas e, é importante notar, de amplos e significativos setores do empresariado.
A arrancada para a transformação dos sindicatos de órgãos de colaboração com o Poder Público em fator real de poder deu-se no início do período Figueiredo. O TRT de São Paulo declarou ilegal a greve dos metalúrgicos e determinou a volta ao trabalho. Lula desafiou a decisão, com o que se criou impasse que o Ministro do Trabalho de Figueiredo resolveu passando por cima da decisão do TRT, fazendo um acordo com Lula e os empresários, e, com isso, encerrando a greve.
No Governo Sarney, alterou-se a CLT: as contas do Imposto Sindical, que antes deveriam ser aprovadas pelo Ministério do Trabalho, passaram a sê-lo pelas assembléias sindicais. Com essa mudança, o Ministério do Trabalho, vale dizer o Governo, deixou de ter condições de intervir nos sindicatos quando e se o dinheiro arrecadado pelo Imposto fosse usado para fins outros que os determinados em lei. O passo final para a independência total dos sindicatos foi dado no Governo Collor, quando a Federação dos Petroleiros decretou e levou a cabo uma greve geral. O Tribunal Superior do Trabalho declarou-a ilegal. Como essa greve continuasse, o TST estabeleceu uma multa diária para a Federação. Sucede que a Federação dos Petroleiros não existia legalmente. O TST determinou, então, que os sindicatos que haviam aderido à greve pagassem a multa. O Congresso Nacional, aceitando o argumento de que eles desapareceriam caso pagassem essa multa, decretou a anistia geral para esses sindicatos, desprezando a decisão do TST e o fato de que eles estivessem desrespeitando uma decisão judicial. O sindicalismo ganhou, então, a condição de fator real de poder, consolidada quando líderes sindicais, das diferentes centrais, elegeram-se para a Câmara dos Deputados.
O líder socialista alemão Lassale – malgrado muitos grupos no Brasil dependam do BNDES para desenvolver-se ou simplesmente acumular capital – não hesitaria em dizer que o empresariado, ou parte dele, é um fator real de poder. Por um lado, porque os empresários empregam parte substancial da força de trabalho, o que lhes permite negociar com o Governo de uma posição de força. Por outro lado, porque deles dependem todos, se não a maior parte, da classe política (Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados federais e estaduais, Prefeitos e Vereadores), que nesses empresários buscam o dinheiro necessário para alimentar suas campanhas eleitorais. Além de que a expansão do capital brasileiro no Exterior, na maioria das vezes com apoio do BNDES (é o caso, especialmente, das grandes empreiteiras), fez de alguns grupos empresariais elemento importante no aumento da influência do Brasil nas Américas e na África e Oriente Médio. E, assim, fecha-se o círculo: o Estado controla os recursos escassos (Capital), mas sua ação diplomática e o empenho em afirmar-se como Poder (ainda que menor) na cena mundial só será possível pela ação das empresas que se expandem e passam a ter no Exterior parte considerável de seus lucros.
A peculiaridade do processo brasileiro é que o confronto entre o empresariado (indústria, comercio, bancos e serviços) e o sindicalismo não foi permanente. Os dois contendores, depois das primeiras escaramuças da CUT e do PT nos anos que marcaram o término do período dos Presidentes militares, acomodaram-se, cada um reforçando a posição de poder do outro. É uma história, essa, sem documentos, mas que observadores atentos devem ter registrado à medida que a aliança (tácita ou expressa, como diria um jusnaturalista do século XVIII) entre eles se tornava patente.
A CUT foi, digamos, o braço armado de que se serviu o sindicalismo lulista na sua luta para afirmar-se ator importante na cena econômica e política. Braço armado que não hesitava − e por isso a chamo assim – em recorrer à violência (bem exemplificada pelos “chiqueirinhos” em que aprisionava os trabalhadores que não queriam aderir à greve e pelo incêndio de automóveis nos pátios das montadoras) para conquistar seu lugar ao sol. O êxito das greves promovidas por Lula turvou a mente dos dirigentes que, como que afetados pela doença infantil do esquerdismo, viam na timidez inicial dos empresários e do Governo um sinal de que a vitória estava perto.
A reação do empresariado, depois de algumas derrotas, foi sutil. Foi como se tivessem chamado o mago Merlin para consulta e ouvido seus conselhos: “seus lucros são cômodos o suficiente para que vocês possam atender a algumas reivindicações dos trabalhadores. Abram mão de parte pequena deles quando em confronto. Mas procurem no meio sindical ou dele egresso, especialmente quem rompeu com o Partido Comunista, quem esteja disposto a ter prestígio na luta sindical, fazendo greves que sabe que serão, mais dia menos dia, vitoriosas porque os patrões pouco ou nada perderão. Será, vamos chamá-lo assim, o ‘sindicalismo de resultados’ ”.
A CUT, hoje, não reúne no 1º de Maio a massa que a Força Sindical consegue pôr na rua, sorteando coisas e mais coisas. O 1º de Maio deixou de ser a lembrança das lutas operárias e do sacrifício dos trabalhadores mortos em Chicago no fim do século XIX para transformar-se num grande circo. A festa da CUT, menor, também tem seus atrativos semelhantes, caso contrário ficaria vazia.
Mesmo assim, a CUT tem poder – o que decorre da posse de cargos apenas administrativos. Os que fizeram as jornadas de São Bernardo julgaram que o PT seria o seu Partido para forçar os patrões a acordos cada vez mais onerosos para as empresas e vantajosos para os trabalhadores, aumentando seu capital político. Foram iludidos porque não controlaram o partido, que sobreviveu graças ao mito Lula – mas tiveram a compensação de empregos bem remunerados na Administração federal ou em Prefeituras que conquistavam.
A Força Sindical quis e entrou no jogo do poder federal, controlando um partido político que tem, no Congresso Nacional, Deputados em número suficiente para aborrecer o Governo se não for atendido em suas reivindicações político-eleitorais ou dos trabalhadores que diz representar.
O que, em última análise, permite dizer que é o sistema partidário que responde pelo imobilismo que caracteriza o cenário e impede qualquer transformação mais profunda. Sistema partidário que pode ser traduzido por uma equação: trinta ou mais partidos + campanhas eleitorais de custo estratosférico + financiamento por empresas que dependem do BNDES, mas também estão em condições de vencer as grandes licitações para obras que o Governo considera indispensáveis seja por serem de fato, seja por trazer prestígio eleitoral + reapresentação no Congresso bastante para obrigar o Governo a negociar = imobilismo político tendendo á perpetuação do Sistema.
É preciso notar que não é o sistema eleitoral (voto proporcional) que responde pela fragmentação das bancadas no Congresso; é a legislação partidária que permite a multiplicação dos Partidos, feita, aliás, para que isso de fato acontecesse. Pouco ou nada é a exigência de centenas de milhares de assinaturas para constituir um partido perante o TSE – além de que ninguém se preocupa com conferir se quem assinou para a formação de um Partido não teria assinado também para a formação de outros. Ou alguém imagina que os que pediram o registro do PSD não assinaram uma solicitação para que se organizassem também outros Partidos?
Tornou-se praticamente impossível destruir o Sistema pelo simples fato de que será necessário, para tanto, tomar de assalto e arrasar as fortalezas que defendem aqueles que, constitucionalmente, têm a tarefa de defendê-lo. Diria mesmo que, com a morte do Partido Fardado – à qual dediquei análises em livro e em artigos neste sítio –, o Sistema tornou-se imbatível.
-segue –
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