OESP
O problema da desnacionalização da indústria e da transferência dos centros de decisão para o Exterior não pode ser examinado apenas à luz dos interesses corporativos que foram contrariados com a política de abertura da economia. Se a questão é “transferência dos centros de decisão”, portanto de diminuição da soberania efetiva que o Estado exerce sobre seu território, o problema não é saber a quem pertence o banco ou a indústria – para não falar do supermercado -, mas sim verificar de que poder disporá o Estado na constelação internacional no momento em que, sentindo que perde o poder de decisão, decidir enfrentar a comunidade internacional, seja a financeira, seja a dos investidores industriais, seja a Organização Mundial do Comércio. Os que sustentam a tese de que o país corre o risco de perder o controle sobre decisões industriais e financeiras que reputam estratégicas deveriam ter presente que, no limite – na extremidade lógica -, uma posição semelhante às que se adotaram a partir dos anos 50 pode conduzir ao que vulgarmente se chamaria o fechamento das fronteiras, ou se se quiser, à edição de uma lista de produtos que não podem ser importados. Com toda a certeza, nessa eventualidade, o Mercosul iria para o espaço e o fluxo de capitais para investimento de risco ou até mesmo para aplicação na bolsa diminuiria ou cessaria totalmente. Sem contar as repercussões que uma decisão dessa natureza teria sobre o conjunto das relações internacionais do País.
A volta atrás é, hoje, a meu ver, praticamente impossível. O difícil é conciliar a nova realidade econômica – que gera, sem dúvida alguma, realidades políticas não suspeitadas – com a defesa dos interesses nacionais. O nó do problema reside aí – não na conciliação de uma coisa com outra, mas na definição do que sejam esses interesses. Não se trata dos famosos objetivos nacionais permanentes, embora com alguns deles possam vir a confundir-se; trata-se de interesses vitais, para a sustentação dos quais o Estado, anos atrás, se arriscaria a levar o País à guerra e hoje o faria mobilizar a Nação.
Ora, esses interesses, não há quem os defina nesses termos. Mesmo porque a sociedade brasileira dificilmente concordaria com uma proposição desse tipo. No ano passado, em duas faculdades de diferentes universidades – uma pública e uma privada -, coloquei uma questão provocativa para os alunos: “Se os guerrilheiros colombianos ocupassem uma parte do território brasileiro, vocês se alistariam para recuperá-lo?” Deveriam ser cerca de 70 alunos, em três cursos. Num, ninguém quis se alistar. Noutro, uns quatro. No terceiro, ninguém – mas houve um, sagaz cidadão, que disse que pagaria mais impostos para que o Exército fosse libertar a Amazônia…
A falta de definição do que seja interesse nacional é que impede que a grita contra a desnacionalização da indústria brasileira e a transferência dos centros de decisão transformem-se em bandeira, como foram a do “o petróleo é nosso” e a da “indústria nacional” nos anos 50. A dificuldade em defini-lo reside, pura e simplesmente, no fato de que são poucos, muito poucos, os que se sentem membros do Estado – parte do soberano, como diria Rousseau.
Essa dissociação entre o Estado e os súditos, entre o Soberano e os cidadãos, não vem apenas daquilo que se chama hoje de exclusão social. Se eu tivesse feito a pergunta a um grupo de excluídos, possivelmente eles ainda tivessem viva a idéia da Pátria – talvez não da Nação – e tivessem respondido “eu”. Vem do fato de que o Estado entrou em crise no dia em que permitiu que os estados anticonstitucionais se instalassem no território. Vem do fato de que os quadros administrativos, cuja fidelidade ao Estado é essencial para suas sobrevidas, não crêem no Governo.
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