(seqüência de A REAÇÃO CONTRA AS FORÇAS ARMADAS de 23/06/2006)
Procurei em artigo anterior — A reação contra as Forças Armadas — dar uma idéia de como se formou o pensamento contrário às Forças Armadas e como, a partir daí, num processo não percebido pela maioria dos intelectuais, a idéia de Estado lentamente se perdeu. Revendo o que escrevi antes, no artigo que mencionei, creio ser necessário acrescentar um fator a quantos venho alinhavando como condicionantes da crise do Estado brasileiro. É fator “ideológico”, isto é, que se passou no plano das idéias. Com isso quero dizer que os intelectuais que se detiveram ultimamente a refazer a História do Brasil cuidaram sempre de explicar o Estado de um prisma ideológico. Com isto, reduziram-no a uma superestrutura a serviço de interesses da chamada classe dominante ou, no máximo, nos tempos de hoje, um instrumento de conciliação das classes (o famoso “populismo” brasileiro tão em voga na Academia). A República Velha foi sempre vista como o reinado das oligarquias — o que de fato foi. Mas ao insistir-se nos feitos dos Governos esquecendo-se de que eram apenas Governo, deixou-se de ver que, na República Velha, o Estado Nacional buscou afirmar sua preeminência sobre a Federação oligárquica, mas que o máximo que conseguiu foi a reforma constitucional de 1926, que reforçou os poderes da União sobre o poder dos estados federados. Nessa reforma, o que se reduziu foi o poder dos estados federados na sua relação com a União — não na prática cotidiana das administrações estaduais.
Maior dano à compreensão do problema do Estado brasileiro e, portanto, às tentativas de solução dos problemas nacionais, foi o desprezo que a Academia votou a Alberto Torres e Oliveira Viana, sempre classificados como “pensadores autoritários” — como se a classificação bastasse para desqualificar as preocupações desses autores com a organização nacional e com o fato de a sociedade brasileira ser desorganizada e o brasileiro não ter consciência de seus direitos. Na cauda da crítica a Oliveira Viana veio a crítica ao Estado Novo — que também fiz, desde 1948, no tocante à organização sindical corporativa. O curioso é que a crítica ao Estado Novo e a Getúlio Vargas não se deteve nesse aspecto da organização nacional. Pelo contrário, a discussão do Imposto Sindical, criação do Estado Novo na esteira dos ensinamentos de Oliveira Viana, sempre foi defendido como necessário — necessidade que só poderia estar relacionada com a desorganização da classe operária. No esforço de desmerecer o regime instaurado em 1937, ressalvava-se seu esforço para industrializar o Brasil, construindo a Companhia Siderúrgica Nacional. Mas a crítica da Academia centrava-se ou nos aspectos autoritários do regime ou na figura de Vargas, apresentado como a encarnação típica do “populismo” e da tentativa de conciliação das classes.
Centradas as críticas nesses aspectos, deixou-se de apontar pelo menos dois momentos de grande importância na tentativa do Estado Novo de reforçar o poder do Estado Nacional para que ele deixasse de ser apenas Governo a serviço das oligarquias: a eliminação das aduanas interestaduais (embora o Imposto de Vendas e Consignações ainda atendesse aos interesses das oligarquias estaduais) e a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), projeto logo destruído em suas finalidades pelo advento da democracia risonha e franca de 1946.
Ao fazer a crítica ideológica dos pensadores que se preocuparam em organizar o País e ao Estado Novo, a Academia fez por desconhecer a Política — que inexiste no momento em que o Estado passa a ser apenas Governo e mero reflexo da dita luta de classes ou de sua conciliação. Mais grave ainda: reagindo a 1964, a Academia colocou no índex dos temas proibidos o estudo do Estado e do Poder e concentrou-se naquele do Governo em suas muitas ramificações: o Poder Legislativo, os partidos políticos e o Poder Judiciário.
Para substituir a sociedade desorganizada de Oliveira Viana, idealizou-se a “sociedade civil”, ente de razão que se buscou numa leitura enviesada de Gramsci, para logo substituir a expressão (que nada significava) por aquela outra, legitimada por sua origem acadêmica e intelectual: “organizações da sociedade civil”. Com a “sociedade civil” e com suas “organizações” pensou-se estar construindo parâmetros para compreender a política brasileira. Os que assim pensavam e agiam cuidaram de também desconhecer os fatores reais de poder que normalmente se expressam nas Constituições. Essa ação intelectual não requereu grandes esforços, pois desde os anos 1950 alguns intelectuais de grande influência na Academia vinham fazendo a defesa de certos setores da indústria, colocados sob o manto protetor da “Indústria Nacional”. Que tinha seus intelectuais, sem dúvida — ou, se quisermos, como diria Gramsci, os seus “commis”, expressão que, para não ofender ninguém, pode ser traduzida por “alto funcionário”, embora Gramsci o empregasse em seu sentido literal, que se corporifica para alguns “happy few” todas as vezes que vão a um restaurante fino…
O resultado da crítica ideológica a Alberto Torres e Oliveira Viana e o esquecimento, também ideológico, do Estado foi danoso para o País. A expressão “sociedade civil”, que deveria indicar o par da oposição dialética Estado-Sociedade como se encontra em pensadores do século XIX, no Brasil nada teve a ver com a origem da primeira. As duas expressões — sociedade civil e organizações da sociedade civil — foram colocadas em uso não como instrumentos de análise (alguém diria heurísticos), mas para preencher a lacuna criada nas análises pela rejeição a priori das teses de Torres e Viana. Embora, seja dito de passagem, já no fim dos anos 1980, aceitava-se dizer que a sociedade brasileira era desorganizada — sem se referir, claro está, à origem da idéia e suas conseqüências políticas. Quando se vulgarizou o uso dessas expressões e o Estado foi visto exclusivamente como elemento de repressão, especialmente depois de 1965, para não dizer 1968, a idéia de Estado simplesmente desapareceu, sendo substituída pela de Governo.
Na análise do problema, não devemos deixar de lado a teoria da circulação das idéias, ainda que sabendo que está associada a uma outra, igualmente no índex dos temas proibidos, a da circulação das elites. Sem dúvida, falar em circulação das idéias pode parecer despropositado; podemos, porém, falar em reprodução delas. Vinda da Academia, a substituição de Estado por Governo (ou o esquecimento de que o Estado existe) encontrou campo fértil para espalhar-se como erva daninha nos “cursinhos” preparatórios para a Academia e nas escolas de ensino médio, especialmente quando de classe média-alta e mesmo de classe média-média. Nas demais escolas, a ausência dos instrumentos do Estado, especialmente saúde e segurança nas áreas menos favorecidas das cidades, já tinha feito desaparecer aquela figura, que foi substituída pela do Governo, nada mais.
Como se vê, estamos diante de processo social de raízes profundas. A ele, devemos acrescentar outro processo (ou seria fator desagregador?), que é a distância que separa a sede do Governo (no sistema presidencialista, a sede do Estado) das demais sedes estaduais de governo e, mais que isso, das populações que vivem fora do ecúmeno principal (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília). No ecúmeno secundário (os estados da região Sul, podendo nele incluir-se Salvador e Recife) os progressos materiais (da Civilização e não da Cultura, como diriam os alemães), a presença do Estado ainda se faz sentir — apenas quando, porém, os Governos decidem governar. Sobre o problema da distância e de seus efeitos sociais e políticos, é preciso meditar sobre o Espaço-administrativo em contraposição ao Espaço-Nacional. Um, o Espaço dos estados federados, que vem da Colônia; outro, o Espaço que deveria ser recoberto pelo Estado Nacional desde o Império, mas não o foi por causa das servidões impostas pela infra-estrutura.
Quando se juntam as servidões da infra-estrutura, o Espaço-administrativo e o esforço consciente da Academia para eliminar Estado e Poder dos seus ensinamentos, é difícil esperar que o Estado Nacional possa ser visto como aglutinador da nacionalidade. Especialmente agora que, a esses dois fatores de desagregação, veio juntar-se a idéia satânica de que somos América Latina e devemos nos integrar a nossos vizinhos e, como afirmou o Presidente Lula da Silva, a quem queira aderir ao Mercosul.
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