Através de um dedicado amigo, o Coronel A. L. Barreiros, chegaram-me às mãos os comentários feitos por um seu companheiro também da Reserva do Exército sobre palestra que fiz no NUPRI e que já se encontra nesta página. As considerações feitas, que muito agradeço, aqui vão reproduzidas ad litteram em sua quase totalidade.
Acredito que o debate é importante na medida em que permitirá evidenciar as diferenças que de fato existem entre militares e civis e, ao mesmo tempo, contribuir para uma melhor compreensão de uns pelos outros. Se eu estiver errado, procurarei me corrigir. Nesta página, está, portanto aberto o debate.
Preliminarmente, faço algumas considerações de ordem geral. Após essas ressalvas, vamos às observações que recebi e aqui reproduzo, em itálico, identificando-as como CEL-R, e que procuro responder.
Acredito também que boa parte das restrições feitas às minhas posições decorre de estarmos raciocinando, eu e CEL-R, em registros diferentes de pensamento. A diferença decorre, a meu ver, de nossa formação acadêmica e, é forçoso reconhecer, possivelmente de incompreensões de meu pensamento, fruto de estilo muitas vezes “rebuscado”.
Há passagens das observações de CEL-R que me deram a impressão de que alguma coisa do que eu disse foi tomada como uma apreciação negativa das Forças Armadas, especialmente do Exército. Se essa foi a impressão que causei, só me cabe dizer que é impressão errônea, pois longe de mim − freqüentemente, no “passado perfeito”, tido por analistas estrangeiros como porta-voz do EMFA − fazer juízos negativos sobre a Corporação.
***
A propósito de minha afirmação de que o princípio constitutivo das Forças Armadas é burocrático, hierárquico, observa o leitor:
CEL-R — Também o princípio é meritocrático. As chefias são preenchidas ao longo da carreira, com sedimentação da experiência, promoção, cursos de especialização, mestrado e doutorado. Nos postos mais elevados, o Alto Comando, estuda em conjunto e ordena uma proposta que vai ao Presidente da República. Há uma certeza de que o chefe de um grupo não será chefiado por militar de menor hierarquia. Também “dirigentes e dirigidos partilham dos mesmos valores que inspiram a norma jurídica que consagra a dominação.” Segurança jurídica dada pela obediência à lei. Ser escravo da lei para não ser escravos dos homens.
Há, em seguida, observações sobre o princípio que, afirmei, norteia os civis:
CEL-R — Também o princípio (que norteia os civis) é burocrático e hierárquico. Há promoções, cursos, etc. (para todos), mas que não necessariamente exercerão chefias. As chefias ao longo da carreira flutuam e obedecem às nomeações. Um chefe pode voltar a exercer a sua função ou ocupar o cargo anterior, e aquele que era subordinado passa a ser o chefe. Às chefias eleitas compete cumprir as normas legais que a sociedade por seus representantes estabeleceu.
“Meritocrático” não é um princípio distintivo. No mundo civil, sem dúvida, tem-se como norma que os que ocupam posições superiores de mando a elas chegam por mérito. Se essa norma não é seguida − no mundo civil, com freqüência, e mesmo no mundo militar, algumas vezes − esse fato não altera outro, que faz uma diferença, o de que a hierarquia é o princípio no mundo militar e a escolha daqueles que irão selecionar os burocratas que dirigem as empresas dá-se por voto, sendo, portanto, política. Nas empresas familiares, tudo é diferente, da mesma maneira que nas empresas constituídas como Sociedades Limitadas e não Sociedades Anônimas.
Não há demérito algum no fato de um grupo organizar-se e viver segundo um princípio, e outro grupo pautar suas ações por outro, diferente. Pretender igualar os princípios que regem a organização militar e a organização civil, no entanto, será contribuir para que ganhe força política a idéia de que, por serem em tudo iguais, os militares devem ser subordinados ao dito Poder Civil da mesma maneira e pelos mesmo métodos como o são os funcionários públicos.
A propósito da afirmação de que o princípio aglutinador dos militares é a honra e que, considerando o militar como tipo, “os valores que mantêm unido o grupo militar são diferentes, quando não antagônicos aos valores da economia monetária”, diz o leitor:
CEL-R — O estamento militar é o único que oferece em juramento morrer pela pátria, se preciso for. No bojo da sociedade estão os militares cuja formação se compara a um sacerdócio, como devoção, mas não alienado da economia que envolve essa sociedade, particularmente quando se refere à economia de estado ou à de mercado com a vinculação com a política.
Mais adiante, não nesta ordem, o caro leitor voltará ao problema da honra.
CEL-R — O militar não entende a honra como um atributo seu, exclusivo, nem considera que o componente civil da sociedade não a cultive. A família do militar é na sua maioria civil. Ao empresário honrado, probo, cabe acumular lucros, reinvesti-los, produzir empregos e pagar impostos, ao burocrata honrado, probo, que tem aspirações de ascender, ter mais poder, compete servir a sociedade, não se deixando corromper pelo empresário não honrado.
Dizer que os militares são o único grupo que presta juramento de morrer pela Pátria sem dúvida os distingue enquanto pessoas físicas das pessoas físicas dos civis, mas não elimina o fato de que é a honra que aglutina os militares. A honra é um “quê” maior do que a fidelidade ao juramento − se assim não fosse, o Conselho de Justificação perderia sua razão de ser e seria substituído sem prejuízo pelo STM. Não consegui alcançar, porém, o sentido da observação sobre a não alienação dos militares “quando se refere à economia de estado”.
Em minha palestra, disse que o princípio aglutinador dos civis é o status, o poder e a riqueza. Observa o leitor:
CEL-R — Os servidores públicos civis também são uma fatia da sociedade, lutando por melhoria salarial e por um plano de carreira, que vai disciplinar e fortalecer o Estado e em contrapartida melhor prestação de serviço, criando estabilidade na programação e acumulação de experiência, evitando em muito as nomeações de gente fora dos quadros de servidores. A massa quer melhor qualidade de vida como componente do trabalho e as empresas o merecido lucro por honra do capital.
Diria que a observação de CEL-R sobre os funcionários civis permite que se identifiquem militares e funcionários civis nas mesmas funções e colaborando com o Estado da mesma forma. Essa identificação retira dos militares seu caráter de funcionários do Estado e faz dos militares, como se fossem civis, funcionários do Governo.
Bem mais adiante, no entanto, o que chamou a atenção, diria mesmo chocou CEL-R foi minha observação sobre a disfuncionalidade decorrente do fato de a guerra não ser uma constante.
CEL-R — Não há essa crise de disfuncionalidade, porque a preparação para a guerra é muito semelhante a qualquer estabelecimento que prima pela administração e pelo ensino, com um grau de exigência bastante elevado, porquanto o perigo está presente sempre, exigido pelas condições de guerra. Não se faz guerra em ambientes com tapete e ar condicionado. Digo que de forma semelhante, os Comandantes todos os dias dirigem, dos oficiais e praças que todos os dias trabalham sob ordens, dos oficiais e sargentos que diariamente dão aulas, tiram serviço durante 24 horas de um domingo e na segunda feira dão aulas, fazem exercícios, etc. até às 5 horas da tarde. Ano após ano, quer nas escolas de formação, nas de especialização, de mestrado e doutorado em ciência da guerra e nos aquartelamentos, navios e bases aéreas, acampamentos por três, quatro dias, chuva, frio, sol, calor, barraca. Estudando nos níveis mais elevados eletrônica, direito, psicologia, química, física, administração, radar, avião, navio, navegação, mísseis, explosivos, canhões e GUERRA, com um nível de cobrança muitíssimo elevado. Não se falta a aula, com raríssimas exceções. As organizações militares não fecham. Um outro exemplo, o bombeiro-militar se prepara com muito rigor, mas ninguém quer que sua propriedade pegue fogo.
O prezado leitor CEL-R visivelmente irritou-se com o fato de eu haver dito que “ao contrário dos empresários que todos os dias dirigem, dos operários que todos os dias trabalham sob ordens” … “os militares só fazem a guerra em última instância”. Ao dizer que “a preparação para a guerra é muito semelhante a qualquer estabelecimento que prima pela administração…” , CEL-R identifica a rotina militar com a rotina de trabalho nas empresas e nas escolas. Isso, convém deixar claro desde já, é o que procurei dizer nas respostas anteriores: CEL-R tem tanta preocupação com identificar a vida militar com a vida civil que me atribui indiretamente um desconhecimento completo da rotina militar — o que seria falta gravíssima para um professor emérito da ECEME, como sou.
Tudo aquilo que ele diz neste parágrafo sobre o que fazem os militares é correto: em condições ideais de orçamento e doutrina, preparar-se para a guerra, sem dúvida alguma, seria a rotina diária de cada unidade. Seria a função das Forças Armadas. Sucede, porém, que a guerra não vem − daí a crise de funcionalidade. Ademais, a observação de CEL-R deixa a impressão de que a função precípua do militar não é a guerra. Ora, se não é, qual seria? Defender a Pátria e os Poderes Constituídos − muito bem, mas contra quem e contra quê e como? Quem é o inimigo que leva a que “ano após ano, nas escolas de formação, nas de especialização, de mestrado e doutorado…” se dediquem horas e mais horas a aprender o que não será empregado na vida civil (exceto quando se vê os Batalhões de Engenharia construindo os desvios no Rio São Francisco). O fundamental é que a guerra não vem e o Governo e a Sociedade estão satisfeitos com isso, como disse em minha palestra. Mas isso não significa que nunca virá. E a crise de funcionalidade a que me refiro não retira o mérito da função específica do militar.
Há aí também uma outra questão a ser discutida: a referência a “escolas de mestrado e doutorado” . A quanto minha memória alcança, a preocupação de militares com mestrado e doutorado, a equiparação formal dos cursos militares com os cursos civis é coisa de 20 anos, não mais. Na velha doutrina, a que formou os grandes Chefes militares, não havia essa preocupação em ser “doutor” com título referendado pela CAPES. Agora, o título parece ser algo importante — e de fato é quando se assemelham civis e militares e quando esses definitivamente não querem ser distinguidos daqueles…
O problema da disfuncionalidade confunde-se, pois, com o da crise de identidade dos militares. Sobre ela, fala o leitor logo em seguida:
CEL-R — Creio que o militar não se sente inseguro “por não ter função”, pois a multiplicidade de atividades está presente e interagindo com o segmento civil da sociedade, nas componentes administrativas, sociais, integrando espaço e gente, delineando o território ao longo da História e defendendo-o, mais componentes da educação, da saúde, do direito, com os seus quadros de administradores, professores, médicos, dentistas, advogados. Não é a sociedade que o “considera inútil”. É a parte do segmento civil dessa sociedade que em nome do elevado sentimento de repulsa pela guerra, o considera erroneamente desnecessário; a utopia cegando, pois a natureza humana, gregária, que formou a sociedade impõe a existência de um segmento que a defenda. Ou seja, aquele que pensa ser inútil o segmento militar, vai ficar se martirizando, pois o mundo não como o desejamos. O militar não é um elemento estranho dessa sociedade, é parte dela, de uma família, onde normalmente a maioria integra o lado civil da sociedade. A sociedade, como sociedade, uma entidade, pressupõe ser organizada e enquadrante dos subconjuntos dos civis e dos militares. Chamar de sociedade civil organizada é desnecessário. Há também os que ficam nos rótulos simplistas, sem fundamentos, da mesma forma quando se pronuncia não gostar de polícia, mas que dela não se pode prescindir.
E, mais adiante, CEL-R ainda acrescenta: Não há essa crise de identidade. Todos sabem responder “Para que existo?”. Governos despreparados, conduzidos por péssimos dirigentes, não estadistas, destroem não só as Forças Armadas, mas todas as instituições porque só lhes serve ficar no poder e usufruir.
O militar vive na sociedade, como deixei claro na palestra, e sofre a influência das crises que nela se instalam. Na teoria, a nossa sociedade pode ser vista como organizada; na prática, porém, o que se tem observado é que caminha para a desorganização, mantendo apenas alguns grupos muito bem organizados. Se pretendemos ver a realidade com olhos de ver e compreender, devemos ter em conta que os grupos que consideram inútil o segmento militar podem ser pouco representativos em número, mas ocupam posições que influenciam aqueles que, no Executivo ou no Congresso, decidem sobre as Forças Armadas. Isso por um lado; por outro, não se poderá esquecer que foi a partir do Governo Castelo Branco que teve início lento processo de eliminação das chefias tradicionais e de congelamento dos orçamentos militares. Quanto aos que pretendem destruir as Forças Armadas, de pleno acordo; seu objetivo é permanecer no poder. Para isso, é necessário que elas sejam o mais possível afastadas dos problemas do Estado e se consumam na discussão em torno de soldos.
Há, neste ponto, observações genéricas sobre a crise educacional, a respeito das quais não há o que dizer em resposta pois que fogem ao assunto.
Mas no que se refere à observação que fiz: “Será alguém dotado de bom senso… capaz de compreender a vida de um submarinista…”, as observações de CEL-R permitem supor apenas que entendeu muito mal o que eu quis dizer:
CEL-R — Será, respondo. Os riscos do submarinista, pára-quedista, tripulante de carro de combate, são superados pela vocação, como dos médicos, pesquisadores, que lidam com doenças contagiosas, que nem sabiam que o eram, dos pilotos de corrida, dos alpinistas, dos voadores de asa-delta, dos pára-quedistas civis, dos que estão na Antártica, civis e militares, longe de todo o conforto
A questão da restrição mental que o militar faz à economia de mercado também mereceu comentários de CEL-R. Ei-los:
CEL-R — O militar não é avesso à economia de mercado, pois é um defensor da liberdade, quer no campo econômico, quer no político, com as regras estabelecidas. Voltado para a segurança externa entende como importante para a manutenção da independência do país, ter acesso aos meios de defesa de forma auto-suficiente, nem sempre possível, mas almejada. Assim, por pioneirismo, por desinteresse empresarial, é obrigado a realizar empreendimentos na área industrial afeta aos equipamentos de defesa, por meio de empresa pública, basicamente. Tem uma visão nacionalista, sem pretender colocar bomba nas lojas Mac qualquer coisa, ou não beber refrigerante tipo cola, por causa da origem.
É curioso ver como o militar se transforma, de repente, em empreendedor, ou se vê forçado a realizar empreendimentos na área industrial vinculada à defesa. Ressalte-se que CEL-R tem o cuidado de dizer: “por meio de empresa públicas, basicamente” . Até o triunfo dos governos que pregavam a privatização de tudo, as empresas eram ditas “estatais” e nelas não havia preocupação de compatibilizar Receita e Despesa. Só depois é que viraram “públicas”. Note-se que a indústria bélica, que atraiu a atenção dos estrangeiros, especialmente a Engesa, era privada e desapareceu por muitos motivos: uns de ordem pessoal, outros de natureza gerencial, outros, finalmente, porque os governos (Presidências militares, inclusive) não abriram perspectivas para que produzisse com escala suficiente para não depender apenas do mercado externo. Apesar da posição muito clara e firme de CEL-R, insisto eu, com base na experiência de anos, em que os militares (ou alguns muitos militares) são avessos à economia de mercado – ou, então, entendem mal o que deva ser a liberdade no campo econômico ou a obediência às regras estabelecidas, pois foram contrários ao comportamento dos empresários durante anos e anos a fio.
Quando digo, mais adiante, que as Forças Armadas são empregadas em situações de guerra interna ou missões de natureza civil, CEL-R faz observação da maior importância:
CEL-R — As nossas Forças Armadas, especialmente o Exército, destinam-se basicamente à formação de uma reserva, mobilizável em caso de necessidade, com um efetivo muito aquém das suas necessidades para defender o imenso território, somado ao mar territorial, já batizado de Amazônia Azul.
Note-se que para CEL-R as Forças Armadas tem uma destinação fundamental: preparar a reserva. Não será mais fazer a guerra ou defender os Poderes Constituídos, ou manter a Lei e a Ordem. Ou participar das grandes decisões do Estado. É formar reservas, basicamente, para uma eventualidade; e voltar a formar reservas para uma eventualidade num perpetuum mobile.
Sobre as intervenções militares contra as leis, CEL-R também protesta:
CEL–R — O passado de intervenções nas atividades civis não se caracterizou por desrespeito à lei, mas sim, para fazê-la cumprir, priorizando o respeito à liberdade. A concepção do Estado brasileiro está patente no pensamento militar sempre, é seu quotidiano. A Constituição — Carta Magna, mutável por evolução da sociedade e mentalidade dos seus representantes, nem sempre imbuídos do patriotismo cultuado pelas Forças Armadas — em vigor desde 1988, fundamentou o nascimento de cunhas divisórias, rotulando, incentivando as diferenças étnicas que estavam fortalecidas pela miscigenação e fatiando o território em áreas destinadas ao índio para segregá-los e mantê-los no primitivismo, em áreas ricas no solo e principalmente no subsolo, serem manipulados, em processo de independência e autodeterminação, arquitetado no meio internacional, a ser preservada como reserva e utilização no momento oportuno, bem como destinadas aos quilombolas. E acrescenta mais adiante: Intervenções em nome da lei e pelo clamor da sociedade, composta dos segmentos civil e militar.
Cito algumas intervenções que se fizeram contra a lei e não para cumpri-la: 1930, 1937, 1945, 1961, 1965, 1969. E insisto em que só poderemos alterar a atual situação se soubermos ver com olhos de ver e compreender o que sucedeu nos passados imperfeito e perfeito.
As demais observações não colidem frontalmente com meu texto, motivo pelo qual não creio necessário transcrevê-las. Há uma observação, no entanto, para a qual chamo atenção, pois decorre de uma incompreensão absoluta do teor e da intenção de minha palestra. Quando digo que a Nação sonha e o Governo, não, diz o amável leitor:
CEL-R — Quando os sonhos não se realizam de modo satisfatório, os insatisfeitos vão em busca de vida melhor, procurando manter vínculo com a sua origem, familiar e de raízes, que também se rompe, por constituir novo grupo familiar no país de destino.
E ainda uma outra observação, que não guarda relação com o que falei, mas que traduz um estado de espírito. Quando falo do acordo nuclear com a Alemanha e do erro que se cometeu ao assiná-lo (erro porque todas as peças das várias usinas vinham com salvaguarda da AIEE), CEL-R acrescenta:
CEL-R — Se tivéssemos feito como a Índia, as insinuações sobre a internacionalização da Amazônia teriam a resposta do silêncio, por desnecessária, ou, quiçá, nem fossem formuladas.
E mais adiante, dirá: A indústria de material bélico foi largamente apoiada, teve um sucesso na área de exportação, cresceu, mas foi sabotada, bem como as Forças Armadas foram debilitadas propositadamente, porque não foram fortalecidas o suficiente no período acima referido para enfrentar o ramo descendente da curva após os Governos ditos militares. Volto a citar o exemplo da Índia que é uma potência nuclear.
Já me referi à indústria bélica. Mas não custa insistir em que o apoio que recebeu dos Governos foi meramente retórico – ou, então, o que se pensava nos círculos decisórios dos Governos de Presidentes militares era que as vendas no Exterior lhe dariam a escala que lhe permitiria sobreviver à concorrência norte-americana e francesa, sobretudo. É importante notar que CEL-R diz da sabotagem das Forças Armadas no “período referido”, que só pode ser aquele em que se fez o acordo nuclear…
Resta-me, ao final, agradecer a atenção que CEL-R deu à minha fala. Como já disse, repito: o debate está e continua aberto nesta página.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
