Palestra proferida para os Oficiais-Generais do Comando Militar Leste.
OBS. – O teor da palestra apresentada está em sua íntegra; não pôde ser precisada, porém, a data em que ela foi apresentada. Seguramente, isso ocorreu em finais da década de oitenta.
Tendo em vista o interesse público — expressão que prefiro à de segurança nacional, por ser mais neutra — exponho algumas linhas gerais do problema sobre o qual que me coube dissertar: como sair do subdesenvolvimento. Melhor seria dizer: como vencer a primeira linha da miséria. A exigüidade do tempo levou-me a preferir, em vez de tecer considerações sobre o que pode ser considerado ou não subdesenvolvimento, ir direto ao assunto para que Vossas Excelências possam refletir sobre o assunto e fazer as perguntas pertinentes.
Objetivo na Fase de Transição — Romper o círculo vicioso da miséria, criando condições para o progresso social e a promoção humana. Em outras palavras, criar condições para uma participação cada vez mais ampliada das camadas carentes da população nos benefícios da civilização industrial.
Pressupostos Gerais da Operação — Justiça rápida, e ao alcance de todos, que seja de fato eficaz e que seja reconhecida como tal. O Estado deve estar investido de autoridade, fundada em princípios com os quais a sociedade comungue e tornem, ipso fato, o governo legítimo. Regime democrático institucionalmente estável; adoção de soluções não autoritárias para atingir o objetivo; crescimento do PIB sempre maior do que o crescimento demográfico, o que pressupõe uma alta taxa de investimento, vale dizer de poupança familiar e empresarial.
Terreno em que se Dará a Operação — Idealmente, a operação deverá dar-se simultaneamente em todo o território nacional, dado o entrelaçamento dos problemas, nos seguintes setores: educação, nutrição, saúde, saneamento básico, habitação, previdência social, transporte urbano, segurança e meio ambiente.
Na prática, a existência de fatores adversos impõe que se estabeleçam prioridades.
Fatores Adversos — Excessiva burocratização dos programas existentes; perigo de aumentar a burocracia, diminuindo a eficácia da operação. Falta de poupança decorrente do cerceamento da atividade econômica por políticas mal dirigidas de contenção da inflação; isolamento do país no plano econômico mundial por má condução da política externa e de errôneo encaminhamento da questão de dívida externa; adensamento populacional nas regiões metropolitanas. No período de transição, o crescimento populacional igualmente será fator adverso, embora a tendência constante seja decair. Outro fator adverso será a aceleração das demandas sociais por parte de camadas da população já contempladas com níveis de renda acima da renda per capita do país.
Enumero outros fatores adversos igualmente sérios: ausência de quadros técnicos (professores, atendentes de enfermagem, enfermeiras, médicos, dentistas e profissionais paramédicos nos locais mais necessários por distantes dos centros urbanos); falta de instrutores para formação e enquadramento de mão-de-obra; isolamento das populações carentes, ou concentração grande demais delas; criminalidade crescente, desviando recursos para construção de sistemas penitenciários; crescente número de subprotéicos, isto é, seres humanos que foram privados da quantidade correta de proteínas na primeira infância, o que acarreta má-formação cerebral e, ao longo do desenvolvimento biopsíquico dos indivíduos, incapacidade de aprender intelectualmente a realidade circundante (donde dificuldade de aprender técnicas de produção com alguma sofisticação, o que atrasa a saída do subdesenvolvimento); falta de capitais para investimento na área social e de custeio dado o retorno sempre imponderável; desaconselhamento do recurso a empréstimos externos para atender a problemas sociais; resistências individualistas da maioria dos integrantes dos setores afluentes a qualquer sacrifício no consumo ostentatório.
Fatores Favoráveis — A premência do problema e a consciência generalizada de que a miséria constitui mancha nacional. A capacidade inventiva do povo. A extensão territorial com a riqueza de recursos naturais, a magnitude relativa do PIB e o volume não pequeno da renda gerada no setor informal da economia.
Condições Gerais da Operação —
1. Fixação de prioridade para atender aos princípios de unidade de objetivos, economia e concentração de forças.
2. Escolha do terreno em que se dará a operação: regiões metropolitanas e Nordeste, urbano ou rural.
Prioridades e Objetivos —
1. Saúde (mais nutrição) — Política pré-natal (saúde e alimentação) e de acompanhamento (saúde e alimentação) até os 2 anos, obrigatoriamente; no mínimo, até os 6 anos, a fim de recuperar o estoque genético em degradação.
2. Educação (mais nutrição) — Compulsoriedade dos 8 anos do 1º grau. Estabelecer como meta que pelo menos metade dos formados no 1º grau deverão concluir o 2º grau.
Diretriz operacional — A educação deverá ter por princípio preparar o indivíduo para uma visão humanista da realidade, instruindo-o ao mesmo tempo para que possa ser um trabalhador no local de residência. Deverá utilizar-se ao máximo do efeito apelativo da TV.
3. Saneamento básico — eliminação das endemias tradicionalmente existentes e daquelas que estão ressurgindo.
4. Habitação — eliminação acelerada do déficit habitacional nas regiões metropolitanas. Política destinada a impedir a degradação do nível habitacional das populações da classe média (classificada enquanto rendimento) e melhorar o padrão das classes menos favorecidas.
5. Transporte urbano — criação de condições para a rápida locomoção entre a residência e o trabalho. A longa demora nos transportes é fonte de tensão social e desagregação dos princípios de hierarquia e ordem sociais.
6. Previdência Social — criação de condições para diminuir o pavor da moléstia e do desamparo da família em caso de morte.
7. Segurança — adoção de política para garantir a segurança pública, isto é, a incolumidade dos cidadãos.
8. Meio ambiente — política educacional, juntamente com outra coercitiva e incentivadora, para preservar e criar mentalidade preservacionista.
Fases de Preparação — Simultâneas ou sucessivas:
1. Desregulamentar a economia para fortalecer o setor formal, o que aumentará a receita governamental, além de permitir o aumento do setor informal, que por si alivia pressões contabilizadas sobre os setores alimentação, saúde e habitação.
2. Formação da mão-de-obra essencial ao início da operação de acordo com as prioridades.
3. Mobilização das lideranças locais para assumir a tarefa de condução da operação em seus bairros ou distritos.
4. Transformação de órgãos existentes, com LBA e Projeto Rondon, desvinculando-os de controles e subordinação governamentais e políticos, colocando-os sob gerenciamento privado voluntário e a serviço das atividades da operação.
5. Retorno dos CPORs ao esquema antigo de prestação de serviço militar aos fins de semana (será então serviço de armas) e, nas férias, engajando os estudantes universitários na direção (enquanto líderes e elementos de enquadramento das populações) das operações de saúde, saneamento e habitação naqueles locais onde os clubes de serviço e as empresas privadas não tiverem quadros para atingir esse objetivo.
6. Incentivação da construção de hospitais tipo hospital-de-campanha nas áreas carentes; construção de escolas no modelo mais simples e barato, quando sua necessidade for de fato comprovada.
Financiamento —
Diretriz operacional — Descarta-se a hipótese de empréstimos externos para a execução da operação. Ela deverá ser financiada exclusivamente com recursos internos.
Na medida em que muitos recursos para financiar as três primeiras prioridades (saúde, educação e saneamento básico) sairão do Tesouro Nacional, é preciso que as atuais gerações financiem o programa mediante a subscrição voluntária de empréstimo nacional público, ou o pagamento de empréstimo compulsório sobre a pessoa física. O êxito da subscrição do empréstimo nacional ou a aceitação do imposto compulsório apontam claramente no sentido de uma política de austeridade do setor público. Essa austeridade deverá atingir os Três Poderes do Estado, implicando, quando não se recomendar a exoneração de funcionários, e respeitadas as formalidades legais, a transferência para locais onde sejam necessários para a realização das tarefas de atendimento e soerguimento das populações hoje marginalizadas.
A revisão da destinação das importâncias que o Estado cobra da empresa privada para suposta ou realmente atender a programas sociais impõe-se para descentralizar decisões e execuções, além de desburocratizar o processo decisório e de implementação. A título de exemplo, os fundos arrecadados pelo PIS e pelo Pasep poderiam ser mais úteis se o montante arrecadado fosse aplicado com diferente destinação, supervisionada pelos interessados.
A título de ilustração, para que se faça idéia das importâncias em jogo, assinalo que sobre cada cruzado pago em salários, e sem discriminar todos os encargos sociais nem as contribuições do PIS, as empresas recolhem:
Iapas — 10%; Sesi ou Sesc, 1,5%; Senai ou Senac, 1,0%; Incra, 0,2%; Funrural, 2,4%, e Salário Educação, 2,5%. Isso totaliza, sobre a folha nacional de salários, 17,6%, que possivelmente merecessem destinação mais adequada às necessidades da redenção de populações inteiras.
É fundamental que o fundo constituído pelo emréstimo nacional seja gerido pela sociedade.
Os recursos para habitação — estabelecido o princípio de que aquilo que foi construído a preço X deve ser pago no mínimo pelo mesmo preço — podem continuar sendo os hoje legalmente arrecadados pelo FGTS, mas deverão ser administrados por empregadores e empregados enquanto fundos privados específicos. Não poderão esses recursos ser recolhidos ao Banco Central, reforçar o Tesouro Nacional ou ser aplicados em outros fins que a construção de habitações.
O transporte urbano não se inclui entre as prioridades do Estado. Pertence a ele, essencialmente, a regulamentação para impedir monopólios tarifários.
A fixação de tarifas reais — condição da qualidade de serviço — não pode ser prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, mas deverá decorrer de mecanismos mistos.
Diretrizes Estratégicas para a Operação —
1. Reduzir a burocracia estatal ao mínimo nos programas sociais. Estimular a iniciativa das associações locais; engajar clubes de serviço, comunidades de base e sindicatos, empresas e universidades.
2. Fazer prevalecer na execução da operação o princípio do desenvolvimento combinado: pá, picareta e cibernética. A urgência social da obra é que determinará se serão usados meios de capital-intensivo ou mão-de-obra intensiva. Ex.: escolas e hospitais serão pré-fabricados, aproveitando-se a diversidade de modelos produzidos pela iniciativa privada; as obras de saneamento básico poderão ser executadas com mão-de-obra intensiva.
3. Evitar o recurso à utopia burocrática de baixar leis e regulamentos quanto ao detalhe, e até mesmo quanto à generalidade das coisas. A criatividade dos indivíduos pobres é mais econômica do que o plano burocrático. É preciso, nesse terreno, deixar que as pessoas, cientes daquilo que se pretende fazer, ajam como se estivessem em conduta de combate; muitas decisões poderão ser adotadas ao nível das empresas em comunhão com as associações de classe interessadas.
Quando a exigüidade dos recursos exigir que Estados e União interfiram nos projetos, a execução deles far-se-á sempre via privada, desde que não monopolista, e sob estrito controle dos interessados e dos tribunais de conta; na execução de obras complexas, eventualmente necessárias, as concorrências deverão pautar-se por padrões que impeçam o acordo cartelizado e permitam a participação de empresas médias e pequenas, de preferência do local onde serão executadas as obras.
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