Íntegra da entrevista concedida por via eletrônica em 08/10/2009 ao Jornal do Campus da USP, cuja política editorial somente permitiu que um curto resumo fosse publicado. As perguntas, enviadas por escrito, são de Lucas Hirata, repórter.
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1 – Na visão do senhor, a política externa brasileira estaria mudando? Principalmente, após a mediação entre Colombia e Equador, a missão no Haiti e, agora, com o caso Honduras? O Brasil estaria deixando sua política não-intervencionistas?
Creio que a política externa brasileira, desde a posse do Presidente Lula em seu primeiro mandato, está sendo conduzida no sentido de fazer das “necessidades”, “virtudes”. Diria, mesmo, que repete, no quanto é possível repetir uma política externa, aquela que foi traçada pelo Presidente Ernesto Geisel, a qual poderia ser resumida assim: manter boas relações com os Estados Unidos, deles se distanciando na medida das possibilidades do País, basicamente de sua liquidez internacional. Em nenhum momento Geisel afrontou os Estados Unidos, embora tenha adotado posições que marcaram independência e até mesmo afastamento da política norte-americana. Exemplos disto: rompimento do acordo militar, condenação do sionismo como forma de racismo, reconhecimento do MPLA como Governo legítimo de Angola, reconhecimento da China Popular. O não-afastamento, ou o não-confronto, foi marcado pela assinatura do memorando de entendimento Silveira-Kissinger.
A “necessidade” com que se defrontou o Governo Lula era manter boas relações com os Estados Unidos, deles se distanciando no pormenor. Esse distanciamento foi transformado em “virtude” em várias ocasiões: estreitamento de relações com Cuba, maior aproximação com o Irã, apoio claro ao Presidente Chávez. A mediação entre Colômbia e Equador foi um passo normal, da tradição. Não devemos nos esquecer de que o Brasil, juntamente com outros países, era e é garante da paz (ou seria do armistício?) entre Peru e Equador. O caso de Honduras descaracteriza esse afastamento, uma vez que a política da Sra. Clinton referenda a postura brasileira. Parece ser um afastamento porque é apresentada com grande alarde, como “virtude”.
A meu ver, é grave o ponto a que se chegou.
A lembrança do Haiti é fora de propósito: lá estamos por mandato da ONU.
2 – Qual a avaliação do senhor quanto a política externa nacional após o caso Zelaya?
No caso Honduras é preciso distinguir dois momentos: a condenação pela OEA e a ocupação da Embaixada do Brasil por Zelaya.
OEA − A meu ver, houve precipitação na condenação por parte da OEA. A destituição de Zelaya foi constitucional, tal como estabeleceu estudo feito por serviços da Biblioteca do Congresso norte-americano. Ilegal, apenas, foi a expulsão do ex-Presidente, além do mais, de pijama. Sucede que havia a “necessidade” de condenação do Governo de fato, sob pena de a resolução da OEA sobre a prevalência dos regimes democráticos (leia-se, eleitos) ser letra morta. Foi um ato que alguns sociólogos da velha escola classificariam de “administrativo”. Naquela reunião, um Governo que apoiava Chávez, apesar de ele haver insultado o Senado da República Federativa do Brasil, não podia deixar de votar pela suspensão do novo Governo de Tegucigalpa. A “necessidade” foi apresentada como “virtude” – e, para isto, como pôde ser observado, o Brasil assumiu posição de destaque na condenação do chamado “golpe”. A veemência que Lula e Amorim colocavam na condenação, temendo que houvesse outros “golpes” na América Latina, deixou em muitos a impressão de que temiam que alguma coisa parecida acontecesse no Brasil. Péssima análise de situação! O Ministro das Relações Exteriores não perdeu oportunidade de: a) condenar o dito “golpe” e b) reclamar dos Estados Unidos uma intervenção mais enérgica para que Zelaya pudesse reassumir o poder. Note-se bem: reclamar uma ação mais enérgica dos EUA, esquecido da tradição de intervenção norte-americana na América Central e Antilhas.
Zelaya − O assessor especial da Presidência, Garcia, perguntou várias vezes: “Que queriam que fizéssemos? Bater a porta em sua cara?”. Pergunta, diga-se, para os basbaques que não sabiam que posição tomar. Quando alguém, na condição política de Zelaya, bate à porta de uma Embaixada, a primeira coisa que o Encarregado dela deveria fazer seria perguntar: “O senhor que deseja?”. Diante da declaração de que o visitante queria abrigar-se, mas não na condição de asilado, deveria responder: “Infelizmente, não posso abrir-lhe as portas. Mas, para que o senhor não corra perigo, sairá da Embaixada em minha companhia e em meu carro, e irei deixá-lo numa Embaixada de Governo que o apóie”. Ponto final! Especialmente, como no caso em tela, quando Zelaya vinha acompanhado de 70 pessoas, que depois viraram 300. Se o Encarregado de Negócios não tinha autoridade para tanto, consultasse o Governo, que deveria assim tê-lo orientado, pesando o fato de que receber Zelaya significava clara intervenção − ainda que forçada − nos assuntos internos de um país cujo Governo não reconhecíamos. Este fato é grave: se não reconhecemos o Governo Micheletti, mais uma razão para não hostilizá-lo a pretexto de que precisamos ter uma conduta humanitária. A atitude brasileira foi uma intervenção, tão mais clara que o Governo Lula entregou o prédio da Embaixada a Zelaya e à turba que o acompanhou e que, supomos, entrou sem pedir autorização. Hoje, mesmo que as chaves do prédio permaneçam nas mãos de um Diplomata brasileiro, Zelaya é o posseiro da Embaixada e se nela ficar muito tempo, irá solicitar a propriedade do prédio, invocando o usucapião… É ele quem manda no prédio. O Diplomata que substituiu o Encarregado de Negócios, sem poder sair-e-entrar porque não tem um passe livre do Governo que não reconhece, mas que cerca nossa Embaixada como medida de segurança, é prisioneiro de Zelaya, a quem o Chanceler Amorim precisou pedir, como afirmou em depoimento no Congresso brasileiro, que reduzisse o número de seus seguidores abancados na Embaixada.
Minha posição a respeito disso já foi exposta, no calor da hora, em artigo que escrevi e está publicado em minha página virtual: www.oliveiros.com.br
3 – As politicas brasileiras e norte-americanos são conflitantes quanto ao caso de Honduras?
Oficialmente, as políticas do Brasil e dos EUA no caso de Honduras são semelhantes. Apenas que o Brasil quer destacar-se como se fosse mais importante que os Estados Unidos na América Central e nas Antilhas.
4 – A revista TIME e o jornal Le Temps afirmam que o Brasil ganhou uma notoriedade diplomática inegável nos últimos anos, sendo apontado como potência regional e único país a fazer frente aos EUA. O senhor acredita que essa notoriedade pode ser benéfica? Poderia favorecer a disputa por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU?
Brasil “potência regional” foi o propósito dos Governos dos Presidentes militares, desde Castelo Branco − que formulou a política dos círculos de interesse, o primeiro deles sendo a América Latina. Foi, sobretudo, a política do Governo Geisel. Disputar uma vaga no Conselho de Segurança das Nações Unidas não depende disso, mas depende de que seja criada essa vaga. Convém não nos esquecermos de que a China, ilustre membro do BRIC e nossa “aliada estratégica”, vetará qualquer reforma do Conselho de Segurança enquanto o Japão for candidato a ocupar uma vaga.
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