Palestra proferida no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra em 18/08/2008
Há praticamente três anos, proferi nesta Casa, a convite do Excelentíssimo Senhor General-de-Exército José Benedito de Barros Moreira, palestra sobre o tema “Desenvolvimento da mentalidade de defesa no seio da sociedade”. Hoje, a convite do Excelentíssimo Senhor General-de-Brigada José Luís Gonçalves Menin, aqui volto para lhes falar alguma coisa que se enquadre nessa disciplina que se chama “Sociologia militar” − que talvez melhor fosse denominar de “Sociologia das Forças Armadas enquanto corporação”.
Não os cansarei, expondo as razões que me levam a sugerir essa mudança de enfoque. Prefiro ir direto a um dos subtemas que podem ser examinados nessa disciplina para a qual Auguste Comte não deu a devida atenção, apesar da história da França só poder ser compreendida se levarmos em conta o papel do Exército na construção dos Primeiro e Segundo Impérios, e das Terceira, Quarta e Quinta Republicas. A referência a Comte e ao Exército francês tem um sentido: reafirmar que, para bem compreendermos a história de um país, é necessário estudar a participação do Exército, das Forças Armadas em geral, na História nacional e atentar para o pensamento dos homens que simbolizaram, em determinados momentos, a concepção que o Exército tinha de si próprio e dele no conjunto da Nação. Para não dizer a idéia que eles faziam da Nação e do papel do Exército na sua construção.
Gostaria, hoje, não tanto de falar enquanto Doutor em Ciências Sociais, mas na qualidade de alguém que acredita ter vivido uma parte da história brasileira, a que, para mim, começou em 29 de outubro de 1945, quando, na Praça do Correio, em São Paulo, vi, e guardei para sempre, a imagem de um soldado do Exército, fuzil Mauser 1908 cruzado sobre o peito, montando guarda ao prédio dos Correios. Foi, para o jovem de 16 anos, o sinal de que o Exército tinha entrado na política. Depois, foi possível saber que essa entrada, se podemos assim dizer, dera-se muito antes, desde o breve Governo do Príncipe Regente Dom Pedro.
Construirei meus comentários sobre dois pilares: alguns fatos — que estarão relacionados no final deste texto (*) — e uma frase que traduz um mea culpa.
Consideremos, agora, o mea culpa.
Em 1965, o Presidente Castelo Branco designou o General-de-Divisão R/1 Alberto Bittencourt para ocupar temporariamente a Secretaria de Segurança de Alagoas. Estive a seu lado durante cerca de 15 dias, acompanhando a luta que, sob sua direção, policiais da Polícia Federal (em organização) moviam contra o “sindicato do crime”. Alagoas vivia, então, uma estranha situação em que a Lei era pouco observada e em que os interesses dos políticos ligados ao PSD ou à UDN apareciam como muito semelhantes, a ponto de um agente da PF confidenciar: “Professor, aqui em Alagoas, todos calçam pé 40”. Uma noite, encerrado o expediente de um dia atribulado, Alberto confidenciou, analisando em poucas palavras a situação que encontrara: “Muito do que está aqui é culpa nossa. Não ocupamos o território como deveríamos ter feito”. Referia-se, claro estava, ao Exército. E sua frase soava como um mea culpa.
Os fatos respondem a um tipo de articulação política na sociedade brasileira em que os militares, fundamentalmente o Exército, procuravam fazer que o funcionamento do sistema político correspondesse às normas ideais que haviam aprendido nas Escolas militares e na prática de intervenções anteriores destinadas a assegurar a integridade do território e o correto funcionamento do Governo. O episódio do Golpe da Maioridade é exemplar, neste sentido, pois o que se pretendeu com a alteração do texto constitucional foi tão apenas dotar o Governo das condições indispensáveis a evitar a fragmentação do território e garantir o funcionamento do que se chamou da “democracia coroada”, possível em 1840. Para bem compreender o processo, é preciso ter presente que nem todas essas intervenções foram conseqüência, em atos, de uma análise de situação feita pelos Comandos naturais. Muitas delas decorreram de pressões exercidas sobre eles ou sobre os Oficiais Generais de maior prestígio – aqueles que Oliveira Viana chamou de “Totens” – por parte de oficiais inferiores reunidos, especialmente no Rio de Janeiro, no que se poderia ter como uma organização in fieri, que denominei de Partido Fardado. A decisão dos Comandos ou dos Generais, dos Totens, sempre foi necessária para que o conjunto das Forças se pusesse em marcha, violando a Lei, mas restabelecendo aquilo que os interventores consideravam ser a Ordem constitucional.
Talvez mais importante do que verificar em que escalão militar era lançada a semente da intervenção considerada saneadora, é não esquecer de que a ação militar sempre se deu de acordo com um ou vários segmentos civis com os quais os Totens mantinham contato ou de cuja visão do mundo compartilhavam – da mesma forma, note-se, que os Oficiais menos graduados que integravam o Partido Fardado. Em artigo publicado há anos, caracterizei a visão do mundo decorrente desse contato de militares com civis de “liberal militarismo”. Daí, a meu ver, as intervenções e a volta aos quartéis logo em seguida. Não se deve perder de vista que essa união imperfeita civil-militar, no sentido de que não era organizada, começou a esgarçar-se em 1965 com a edição do Ato Institucional nº 2, rompendo-se definitivamente em 1968 quando se editou o Ato Institucional nº 5, episódio em que o Governo Costa e Silva teve o apoio de reduzidas camadas do que se poderia chamar de escol culto da sociedade.
Para ter uma idéia correta desse processo, convém salientar que, a partir de 1945, elaborou-se na Universidade, com repercussão em muitos círculos políticos e intelectuais, a tese de que o Exército desempenhava na República a função que fora própria do Poder Moderador no Império, intervindo na Política para restabelecer a normalidade e entregando logo em seguida o poder aos civis. Essa tese foi desmentida pelos fatos a partir de 1964, quando as Forças Armadas, sempre representadas pelo Exército, ocuparam o Poder até 1979. Insisto em 1979, contrariando a versão, hoje majoritária em todos os setores políticos e intelectuais, segundo a qual o ciclo de Poder dos Presidentes militares terminou apenas em 1985. Se o faço é porque a partir de janeiro de 1979 os Atos Institucionais perderam validade, embora mantidos em seus efeitos, e o Presidente General João Batista de Oliveira Figueiredo governou até 1985 segundo as normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 1, editada pela Junta Militar. Apesar de ser uma Lei constitucional outorgada, ela regia um sistema em que o habeas corpus foi restabelecido e o poder discricionário da Presidência eliminado.
Resumidas as razões, as intervenções (com as ressalvas feitas para 1965 e 1968) foram sempre sustentadas, quando não solicitadas, por grupos civis de maior ou menor extensão social. O que não significa que todos eles tenham tido intenções virtuosas. Na sua crítica a esse tipo de ação civil, o Presidente Castelo Branco – ele próprio tendo chegado à Presidência no final de uma conspiração militar que contou com a instigação e a participação de grupos civis – condenou com ironia e veemência as “vivandeiras” que viviam assediando os quartéis.
Em que sentido poderemos compreender a frase do General Alberto Bittencourt, que me foi dita em Alagoas? Há algum tempo, venho procurando encontrar uma explicação para ela – e sobre ela medito, porque a exata compreensão do que um dos mentores do Movimento Militar Constitucionalista de 1955 poderia estar pensando permitirá que se veja, agora com olhos de ver e compreender, o processo que elucida a freqüente intervenção militar na vida política do Brasil.
O General Alberto foi, creio, Ajudante-de-ordens do General Góes Monteiro. O General Pedro Aurélio de Góes Monteiro − P. Góes, como se assinava − é figura pouco estudada na Academia e praticamente relegada ao Arquivo do Exército, onde está sua volumosa correspondência, não menos farta coleção de Ordens-do-Dia e escritos vários. Há duas características da vida profissional de Góes que merecem atenção: uma, se podemos considerar uma característica, a frase com que resumiu seu entendimento da situação política no Estado de São Paulo em 1931, quando exercia o Comando da então II Região Militar: “Há a camorra de cima e a camorra de baixo”. Outra, o fato de ter feito o curso de Estado-Maior durante a estada da Missão Francesa.
Por que empresto importância ao fato de ter sido um dos primeiros alunos dos Generais franceses que vieram para cá no início dos anos 1920? Porque esses Generais, distinguidos na Grande Guerra, eram o fruto de um Exército de ocupação: Indochina, Marrocos, Argélia. Representavam o Exército de Liautey que tinha a missão de ocupar o território, mas também aquela de cumprir, junto às populações colonizadas, a missão civilizadora em nome da qual a França construiu seu Império.
O General Góes Monteiro sempre considerou como missão do Exército construir, civilizar, o País. Bastará lembrar as razões que expõe ao Governador Getúlio Vargas, justificando sua aceitação do Comando militar da Revolução de 1930; e a missão que atribuía em 1931 ao Exército: os Governos devem realizar a “Política do Exército”, mas não deve haver “política no Exército”. A “Política do Exército” era aquela feita tendo sempre em vista a mobilização, mesmo reconhecendo a impossibilidade imediata de uma guerra: saúde, educação, economia – tudo o que permitisse a integração na civilização das populações miseráveis que conhecera em suas andanças pelo Brasil e que julgara que a Revolução de 1930 e, depois, o Estado Novo poderiam realizar. Em 1946, olhando para o que a política fizera, reconhecia tristemente o malogro de suas expectativas: “O Brasil letárgico e imoto não despertou à madrugada; preguiçoso, chegou ao meio-dia e se assim se detiver até o entardecer do século, não poderá sustentar-se de pé. Haec est hora vestra et potestas tenebrarum”.
Antes do fatal 7 de dezembro de 1941, ainda em 1939, no aceso da resistência às pressões norte-americanas para que o Brasil cedesse bases no Nordeste, o Ministro da Guerra, General Dutra, reconhecia que a presença do Exército acima do Espírito Santo era apenas simbólica. A Segunda Guerra Mundial não alterou fundamentalmente essa situação. Em 1963, militares que, na Bahia, faziam planos conspirativos, reconheciam que os efetivos das Polícias Militares da Bahia ao Maranhão superavam em muito os do IV Exército — sem falar no imenso deserto militar que era o Norte. O fato, que Alberto Bittencourt reconhecia na terra natal de Góes Monteiro, é que vastas regiões do Brasil não tinham conhecido a presença civilizadora do Exército, o que permitira que as oligarquias desfrutassem de maneira exacerbada o poder local, e grupos criminosos se organizassem sem receio da ação estatal.
Que conclusões, ainda que provisórias, podemos tirar dos fatos das intervenções militares na vida política nacional e da frase de Alberto Bittencourt? A primeira, pensando em Góes Monteiro, que o Exército com que o Condestável do Estado Novo sonhara não pôde cumprir sua missão civilizadora. A segunda, que a partir do Ato Institucional nº 17 não foi mais possível aos militantes do Partido Fardado forçar os Totens a decidir a intervenção militar na vida política, a última delas se tendo verificado, em força contra a Presidência, em dezembro de 1968. Com o que o sonho de integração e de civilização se viu sempre frustrado. Não apenas o Ato Institucional nº 17: talvez mais relevante, no enquadramento dos Oficiais que tivessem “objetivos políticos de grupo”, tenha sido Decreto-Lei baixado pelos Ministros militares no exercício da Presidência da República, dando-lhes, aos Ministros militares, o poder de estabelecer a lista da expulsória nas suas Forças. A partir dos poderes de que se viram investidos os Presidentes do segundo ciclo de Presidentes militares, portanto, após os Atos Institucionais nºs 5 e 17, não houve mais organização nacional – ainda que fosse uma organização in fieri — capaz de orientar o processo político, com isso levando-se à morte a Política.
Entendamo-nos.
Antes, porém, convém explicar por que usei a expressão “segundo ciclo de Presidentes militares”. A meu ver, a expressão “ciclo de Presidentes militares” traduz melhor a realidade histórica do que aquela, tão em voga, mas não exatamente correta, de “Governos militares”. O primeiro ciclo inaugurou-se e se esgotou com o Governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra, um dos condestáveis do Estado Novo. O segundo teve início não em abril de 1964, quando o Marechal Castelo Branco foi eleito pelo Congresso Nacional, disputando a Presidência com outros candidatos, mas em julho daquele ano, quando o Congresso Nacional decidiu prorrogar seu mandato. Esse segundo ciclo terminou em janeiro de 1979. O que significa dizer que a presença militar no Governo, como força dominante, durou pouco menos do que 15 anos, e não os 20 hoje alardeados pelos que procuram esquecer o que foi, em termos de progresso econômico e mesmo social, o período.
Fechando esse parêntese, podemos voltar à nossa exposição.
Sobre o que dizia que nos deveríamos entender? Que com a morte do Partido Fardado, a Política morreu.
A Política, com P maiúsculo, é sempre uma ação visando a fazer que a Nação siga este ou aquele caminho; as escolhas se dão entre dois grupos, cada um deles tendo um núcleo propulsor e diretor a um tempo. Para que seja possível dar à Nação o rumo desejado é necessário que o Estado seja preservado no exercício de suas funções. Importante é que os grupos que se opõem, buscando impor sua visão do mundo numa luta entre Amigo e Inimigo na visão de Schmitt, tenham uma organização nacional. No Brasil, desde o Império, a única organização nacional de fato existente foram as Forças Armadas, fundamentalmente o Exército. Não quero com isso desmerecer as Forças irmãs; sucede que a Força de Terra, ocupando (teoricamente) o território, é a que tem contato permanente e duradouro com as populações e pode levar a Lei e a Ordem enquanto Partidos não se organizam para fazer vigorar a Constituição.
Feita para garantir a Democracia e combater a corrupção e a subversão, a Revolução de 1964 teve como produto final o afastamento do Exército — de todas as Forças, diga-se de passagem — do processo político. Diria mais: que o elã soreliano de fazer a Revolução que, segundo alguns, o Ministro Delfim Neto teria detectado nos jovens Oficiais cuja ação conduziu ao 13 de dezembro de 1968, foi enquadrado pelo Ato nº 17, e o Exército, pelos seus Totens ou pela ação do Partido Fardado, recolhido aos quartéis. Lembrando o que alguém disse do movimento dos Coronéis na Argélia, no 13 de maio de 1958, tudo se deu como se a força motora do processo político tivesse chegado ao Rubicão e, batendo continência aos Chefes, montado seu bivaque em respeito à lei de Roma, que vedava a entrada de força armada na Cidade.
Tenho plena consciência de quão heterodoxas e mesmo anti-regimentais são essas proposições. O problema é que é necessário pensar sobre elas e não apenas afastá-las do pensamento por não se enquadrarem no “pensamento único” que nos governa (dirigindo a inteligência e ações de todos nós) desde o fim do Governo Figueiredo. Há, na Universidade e mesmo fora dela, quem examine os fatos a que me reportei e sobre eles retire conclusões diferentes das minhas, todas elas destinadas a fazer das Forças Armadas, do Exército em especial, um mero instrumento dessa ou daquela classe social. Para esse tipo de visão histórica, o Tenentismo traduziu o mal estar dominante nas classes médias; a revolução de 1930 foi o produto da revolta das oligarquias afastadas do jogo político pela predominância de São Paulo e Minas Gerais (a política do café com leite); silêncio sobre o Estado Novo e 1945. O suicídio de Vargas, decorrência da ação militar, e todo o período que se seguiu até a eleição de Jânio, foi de disputa entre os setores progressistas, que queriam a industrialização e o desenvolvimento do mercado interno, e as forças reacionárias agro-exportadoras. A crise de 1961 foi a vitória dos progressistas. O movimento de 1964 foi a ação de grupos industriais e reacionários, agrários, apoiados pelos Estados Unidos. As Forcas Armadas não tiveram nem vez nem voz, nem vontade. A vulgata marxista imperante — que, além de ser a vulgata da Terceira Internacional, é tupiniquim — que inspirou essas versões da História, triunfou, sobretudo ao conseguir que todos se esquecessem de que foi a ação do Partido Fardado, inspirando os Totens, o que permitiu os grandes progressos políticos e sociais alcançados desde 1840, pelo menos. Progresso, sim, porque o Golpe da Maioridade preservou a unidade territorial, ameaçada desde 1835 pela Revolução Farroupilha, e em 1842 pela Revolução Liberal de São Paulo e Minas. O regime regencial não teria conseguido manter unido o território, essa a realidade. Da mesma maneira que, não fora a ação dos conspiradores militares contra o Império, toda a história poderia ter sido diferente. Não será necessário dizer a importância que o Tenentismo, movimento típico do Partido Fardado, teve na deflagração da Revolução de 1930, nem na importância que a revolta no Sul e no Nordeste teve para o encontro do Brasil com seu destino.
Melhor do que qualquer um de nós, o General Góes Monteiro talvez tenha conseguido retratar a reação do meio social que, aos poucos, marginalizando os Totens, fez que a Nação se esquecesse daquilo que o General Lyra Tavares, quando Comandante da 7ª. Região Militar, disse a propósito do Exército: que ele sempre fora a espinha dorsal do País. Em pequeno estudo sobre o Duque de Caxias, Góes escreveu linhas que muitos diriam retratar aquilo que lhes disse atrás sobre o Exército e a crise atual. É texto rico em que não é difícil perceber que, ao falar do patrono do Exército, Góes pensa nele próprio e no que pretendeu fazer, e talvez na missão política do Exército, frustrada pelos manejos de grupos interessados em que o ideal de grandeza nacional não se fizesse realidade.
Sobre Caxias, Góes escreveu: “O Brasil, sem dúvida, estaria em outra situação diante das nações civilizadas, construiria uma grandeza em meio dos perigos que já afloravam e, hoje, apresentam contornos bem mais salientes, se Caxias, com sua grande visão, tivesse podido imprimir o ritmo que ele pretendera à vida coletiva dos brasileiros. E, em conseqüência, não estaria ainda a obra da Defesa Nacional a desafiar os nossos esforços e energias”. E continuou: “Seu excepcional valor foi contestado e relegado para a penumbra das mediocridades. Quanto mais ele fazia e produzia ao serviço da Pátria, mais se exigia e mais era esquecida e diminuída sua capacidade de trabalho (…) Nos momentos de crise aguda, porém, até os próprios inimigos, que se consumiam no afã mesquinho de denegri-lo, para ele apelavam, como para um santelmo (…) Chegando às conclusões do que o Duque teria feito (…) desejo apenas referir, de um modo geral, os inconvenientes da falta de uma política nacional, cuja diretriz deve condicionar a conduta do instrumento de força da Nação, de modo que ele se organize racionalmente e não por processos e expedientes convencionais”.
Para compreender como foi possível que o “instrumento de força da Nação” se visse relegado ao papel que hoje lhe querem dar, é necessário que se pense na posição do Brasil no mundo. A esse propósito, diria que foi uma errônea compreensão da crise mundial e de como o Brasil deveria construir sua posição para não chegar ao fim do século “letárgico e imoto” que nos conduziu à situação que muitos deploram hoje. A esse estágio não chegamos por um Fiat ordenado por um demiurgo a nós adverso. Foi um processo lento, com a colaboração de muitos brasileiros ilustres, cujo ponto de partida, não se desejando voltar ao Império, pode ser buscado na Segunda Guerra Mundial e, depois do 29 de outubro de 1945, na convicção das elites dirigentes de que o destino do Brasil estava sendo decidido na Guerra Fria, na qual éramos, entretanto, apenas um mero ator coadjuvante dos Estados Unidos.
Da perspectiva em que me coloco, não é preciso voltar ao Império ou aos conturbados começos da República. Fico na exposição de algumas posições do General Eurico Gaspar Dutra. A sua eleição em 1945 é, a meu ver, momento crucial na história não apenas do Exército, mas do Brasil. Por que afirmo isso? Vou buscar na carta que o Ministro da Guerra dirigiu ao Presidente da República, em 4 de novembro de 1941, a propósito das exigências norte-americanas para que os Estados Unidos ocupassem bases em território brasileiro, carta que termina com o pedido de demissão; no discurso que o Ministro da Guerra, General Dutra, proferiu em 1942 por ocasião do aniversário do golpe de Estado de 1937, e no discurso do Presidente Marechal Eurico Gaspar Dutra ao tomar posse — vou buscar nesses documentos as razões que me autorizam dizer que foi a partir da caminhada para a redemocratização de 1946 que se deu a grande rocada.
Atentemos para os trechos principais dessa carta e desses discursos; neles se registra a grande mudança que nos marcou para sempre.
Em 1941, o General Dutra toma posição sobre a demanda norte-americana, que para o Governo dos Estados Unidos apenas dava execução ao planejamento de guerra conhecido como “Arco-iris”, que começara a ser elaborado em 1934. Saudando o Presidente Vargas, o Ministro da Guerra afirmou: “… devo dizer a V.Exa. que é mister fazer ciente aos homens de Governo e ao povo americanos (…) que o Brasil não pode e não quer ser relegado de plano nas questões continentais como mera expressão geográfica, onde apenas bandeiras alheias, conquanto amigas, venham assegurar a posse da terra e a defesa e a soberania de nosso país e de nosso povo”. E reiterou o que havia escrito em junho, também em carta ao Presidente: “Desse contraste entre nossas necessidades prementes para cooperarmos, como desejamos, na defesa ativa do Continente, e as dificuldades que, de toda parte se erguem para impedir tal objetivo, resulta a convicção, que se vai arraigando em todos, de que longe de nossa contribuição como povo armado e capaz desejam apenas a posse de posições e bases de ação e comando onde possam vir, estrangeiros, exercitar a defesa de nossa terra. Querem, sob a aparência de aliança, o domínio”.
A 10 de novembro de 1942 transcorreu o quinto aniversário da implantação do Estado Novo. O Ministro da Guerra foi designado para saudar o Presidente da República. Em seu discurso disse, entre outras coisas, o seguinte, referindo-se à República Velha: “O Brasil não era então uma Pátria una e solidária. Dois grandes grupos, explorados e exploradores, formavam as duas grandes subdivisões do País, onde estes se arrogavam o direito de tutela sobre aqueles, que formavam justamente a grande massa do povo e das unidades federativas da República. O voraz interesse do capitalismo estrangeiro, aliado ao imperialismo de seus Governos e ao impatriotismo de muitos de nossos patrícios, impediam e embaraçavam o surto da nossa evolução econômica, com o entravar o lógico e natural aproveitamento de todas as nossas riquezas”.
E continuava no mesmo diapasão: “Agravava tudo isso uma agitação estéril e tumultuária, verdadeira demagogia onde imperava, desorientado e frenético, um escol intelectual desnacionalizado, pregando por toda a parte o descrédito ao Governo, a desobediência a ele e o desrespeito à lei. A salvação do Estado não entrava em linha de contas no pensamento dos homens de então. Diante da mesquinhez de certos interesses tudo devia ceder, inclusive o próprio interesse da Pátria”.
No discurso de posse como Presidente não há a menor referência aos temas tratados em 1941 e 1942. Destaco alguns trechos: “No plano da recuperação econômica, deve merecer proeminência o amparo às forças produtoras, pela certeza que só por meio de criação de riqueza chegaremos à estabilidade social, com a melhoria do padrão de vida comum”. E dirige um apelo às elites culturais: “Proclamando o empenho em que estou de contar com a colaboração construtiva de nossas elites culturais, que tanto podem fazer na orientação de nossos trabalhos e no esforço pelo processo e aperfeiçoamento da educação nacional”.
Há uma breve referência às Forças Armadas: “Tendo desde a adolescência consagrado minha modesta existência aos árduos deveres militares, em cujo espírito de abnegação e disciplina se aprimora o culto da Pátria, espero concorrer para o engrandecimento das classes armadas, sobre cujos ombros repousa a segurança interna e externa do Brasil”. É de notar a missão atribuída às Forças Armadas, transformadas em “classe”: a defesa da segurança interna e externa. A espinha dorsal da Nação desapareceu, da mesma maneira que o instrumento de força do Estado.
Quem estudar a República Risonha e Franca de 1946 não poderá deixar de notar que a situação externa, a Guerra Fria, teve excepcional importância na condução dos negócios de Estado, e na posição que, diante dos problemas nacionais, assumiu o Exército. Deverá igualmente notar, esse estudioso, que o Partido Fardado e os Totens dividiram-se em função do que ocorria lá fora, sem atentar, primeiramente, para os problemas enfrentados pelo Estado Nacional. As eleições no Clube Militar permitiram que as divisões se tornassem públicas: a Cruzada Democrática contra os que eram conhecidos como Nacionalistas. E foi o clima criado pela Guerra Fria, especialmente depois do desvio da Revolução Cubana de 1959 para favorecer a União Soviética, que acabou conduzindo a que boa parte da sociedade passasse a temer a implantação de uma República Sindicalista e a transformação do Brasil numa nova Cuba. Daí o apoio inicial de alguns setores da sociedade ao movimento de março de 1964.
O movimento iniciado pelo General Luiz Carlos Guedes e em seguida patrocinado pelo General Mourão Filho — esta a verdade histórica — foi concluído, diria, pela Ordem Unida imposta pelos dois Totens que se revelaram presentes naqueles dias tumultuados: os Generais Castelo Branco e Costa e Silva. A análise da maioria dos atos do Governo Castelo Branco levará a que se conclua que muitas das propostas que o Governo Goulart chegou a formular, antes do fatal comício do dia 13 de março e da revolta dos marinheiros na Semana Santa daquele ano, acabaram sendo aceitas, transformadas — na forma e no estilo de proposição — pelo Governo Castelo Branco. O Estatuto do Trabalhador Rural, iniciativa do Presidente Castelo e malogrado em sua execução pela sabotagem dos setores sociais interessados em manter inalterada a situação no campo, é uma das evidências de que minha proposição é verdadeira.
Em meados de março de 1967, poucos dias depois da posse do Presidente Costa e Silva, escrevi artigo intitulado “O manifesto programa da Sorbonne” (**) em que analisava o discurso com que o Presidente Castelo Branco, na última reunião de seu Ministério, a 14 daquele mês, prestava conta de sua gestão. Nesse artigo, fazendo o elogio do Presidente que deixava o Comando, ressaltava que Castelo Branco propunha ao Brasil, como que dando diretrizes a seu sucessor, um Governo baseado no lema Austeridade, Grandeza e Progresso. É o elogio de então que me autoriza, hoje, a fazer a crítica da política militar do primeiro Presidente do segundo ciclo dos Presidentes militares.
A política militar do Presidente Castelo Branco apoiou-se em dois pilares: a reforma no sistema de promoções e a concepção de defesa. A reforma pretendeu atender a uma reivindicação de Tenentes-Coronéis e Coronéis: abrir a possibilidade de o Coronel chegar a General-de-Brigada (ou o correspondente nas outras Forças) mais cedo. Ademais, pela interligação entre os critérios de idade no posto e tempo de permanência no posto, permitiria uma maior mobilidade ascendente nos quadros gerais do Oficialato, buscando terminar com os longos invernos a que os Oficiais eram submetidos ao chegar a determinados postos.
Sobre o valor dessa reforma, creio que os militares que me ouvem terão juízo mais correto. Desejo apenas chamar atenção para o fato de que ela eliminou a possibilidade de as Forças Armadas produzirem Totens. Quando associamos ao fim dos Totens, decretado porque desejado pelo Presidente Castelo Branco, o decreto da Junta Militar criando a expulsória e — em todos os Governos pós-64 (mesmo os que sucederam ao do General Figueiredo) — preocupação quase paranóica com a relação Defesa e Segurança Nacional / Orçamento, será fácil entender por que se quebrou, ainda que não intencionalmente, a “espinha dorsal da Nação”.
Sobre a concepção de Defesa, será fácil aos que me ouvem verificar o acerto do que direi; bastará que recorram aos arquivos desta Casa e que leiam a conferência que o Presidente da República aqui proferiu no dia 13 de março de 1967, falando da política de Defesa e da política de Segurança. Notem que a conferência foi a 13; a 15 daquele mês, deu-se a transferência de poderes.
É de notar que nem nesta conferência nem no discurso ao Ministério o Presidente da República faz menção a uma das decisões cruciais de seu Governo, que foi o envio de tropa a São Domingos. Na conferência, fez uma referência, digna de meditação pela grandeza da proposição, à pretendida criação da Força Interamericana de Paz. Nada mais que isso.
A tônica da conferência é sobre aquilo que denominou de defesa associativa. Tem em vista, assim me parece pela leitura do texto, a possibilidade de uma agressão vinda de Estados fora do Continente, já que a agressão de um Estado vizinho seria examinada e seguramente detida pela OEA, aplicando o TIAR.
Para ele, a guerra nuclear não deve ser levada em conta porque o equilíbrio de terror nuclear a tornara impensável, por sem sentido prático. A Defesa militar — é disso que ele cuida ao tratar do problema da Defesa — dar-se-á, pois, mediante o emprego de armas convencionais (o Presidente falava em 1967, ano em que a revolução no armamento militar estava em seu início). Para o Presidente será preciso sempre levar em conta, ao cuidar da Defesa, o problema da Segurança. Segurança é conceito mais amplo que Defesa e abrange todos os aspectos relacionados com os elementos não militares que compõem o Poder Nacional. Segundo Castelo Branco, ao encarar o problema da Defesa tendo em vista a Segurança, o elemento econômico, mais especificamente o financeiro ou orçamentário, deve ser levado em consideração. Especialmente se o Governo não pretender realizar uma política fiscal e monetária que leve à inflação. Donde se concluir, sem muita dificuldade, que, para o Presidente que iria deixar o Comando nos próximos dias, a Defesa estava subordinada à estabilidade fiscal e aos recursos econômicos do País. É por isso, sendo esses recursos parcos, que a Defesa deve ser associada.
A política militar, de Defesa, de Castelo Branco, preocupada antes de tudo com o equilíbrio orçamentário e a inflação, foi seguida pelos Presidentes militares que o sucederam. Fizeram, eles, mais: se com Castelo Branco os orçamentos militares sofreram redução, nos Governos que se seguiram ao seu essa prática voltou a ser usada, levando à situação que se tem hoje, em que possivelmente apenas o General Bonaparte, que assumiu o Comando do Exército da Itália, pudesse contornar.
Cuido agora de problema delicado, entrando em terreno minado. Comparo 1937 e 1968 e procuro verificar que “aparelhos” realizaram a defesa da ordem pública e do Estado nas duas ocasiões. Não nos esqueçamos que em 1937 ainda se respirava o clima de 1935. Depois da Intentona, a repressão ficou a cargo da Policia Civil. Era assunto de Governo, não de Estado. O Governo Vargas, em 1935/1936 tratou dos assuntos que diziam respeito ao Estado em duas emendas constitucionais, uma das quais, cuidando do eventual afastamento de militares de sua missão, de certa maneira prenunciou o Ato Institucional nº 17. A força armada que fechou o Congresso em 1937 foi a Polícia Militar do Distrito Federal. A tranqüilidade com que o golpe de Estado foi recebida pelo Exército pode ser comprovada pelo fato de, ao meio dia ou pouco mais, o General Góes Monteiro, Chefe do Estado-Maior, ter ido almoçar em restaurante com um dos Deputados cujo mandato fora extinto. A caçada aos inimigos do novo regime coube à Polícia.
Em 1968, a que se assistiu? Ao que se poderia comparar a uma tragédia grega em que os personagens são conduzidos pelos deuses sem saber aonde são levados e pagam pela húbris: nos primeiros assaltos a banco, a Policia Civil entrou em ação; à medida que os atos criminosos se sucederam, sem que as operações policiais tivessem êxito em desbaratar os aparelhos subversivos, entraram em cena, sem coordenação, além da Polícia Civil, a Polícia Federal, a PM e os serviços de informação das Forças Armadas; criou-se depois, em São Paulo pelo menos, para coordenar investigações e operações, a Operação Bandeirantes — sem verbas próprias, porque ela não existia no ordenamento de despesas da União ou dos Estados, o que levou a que setores civis tivessem de assumir a manutenção do novo serviço; finalmente, com a diversificação das ações subversivas, a repressão foi centralizada no Ministério do Exército, que criou órgãos especiais para tanto.
Com essa centralização, foi o Exército e não mais a Polícia Civil que, para a opinião pública, passou a ser responsável pelo combate à subversão e a ser alvo, quando possível, da condenação por parte de setores civis contrários ao Governo Médici ou simplesmente à política que vinha sendo seguida pelos novos órgãos do Exército. Situação que levaria um Coronel, Chefe de Estado-Maior de uma grande unidade, a refletir sobre o assunto com essas palavras: “Esse tipo de operação nos faz perder homens”, não tendo em vista baixas físicas, mas morais. Ao que eu acrescentaria: desde o início, o combate à subversão deu-se sem uma doutrina, exceto aquela que embasava o que ficou conhecido, desde a guerra na Argélia, como “guerra revolucionária”. Apenas foi esquecido que essa guerra é sobretudo uma guerra para a conquista de corações e mentes.
Creio que podemos chegar a algumas conclusões e abrir o tempo para o debate. No pensamento do General Góes Monteiro, que sempre considerei o “intelectual do Partido Fardado”, o Exército teria a missão de ocupar o território para civilizar, isto é, impor a lei do Estado sobre a lei dos clãs e das oligarquias regionais, fazer que ninguém pudesse se vangloriar de pertencer à “camorra de cima”. A iminência da guerra levou a que, em 1938, o Governo cuidasse do reaparelhamento do Exército, encomendando armas à Krupp alemã. Apenas a primeira remessa chegou; a segunda, despachada após o início das hostilidades na Europa, foi apresada pela Marinha inglesa e só chegou aos portos brasileiros depois de intensas negociações diplomáticas. Mais ou menos por essa época, o Governo norte-americano solicitou autorização para estabelecer bases no Nordeste e em Belém, já que, no plano “Arco-íris”, a primeira linha de defesa do território norte-americano passaria pelo paralelo 10, Sul. Foi um período de intensas e dramáticas negociações entre Dutra, Góes e o Chefe da missão militar norte-americana no Rio. É de notar que a resistência brasileira cresceu à medida que os norte-americanos ameaçavam com a ocupação manu militare do território. O ataque japonês a Pearl Harbour facilitou um acordo entre os dois Governos, e levou ao rompimento de relações diplomáticas brasileiras com as potências do Eixo.
A participação da FEB na guerra e o triunfo militar contra a Alemanha permitiram que o Estado Novo fosse condenado em bloco, ainda que a condenação fosse in mente. Nesse processo de revisão da História, condenou-se mentalmente qualquer ligação das Forças Armadas com o Estado Novo e o mundo civil e político cuidou, com o auxílio do escol intelectual, de insistir em que não se poderia repetir depois de 1945 a ditadura. A Guerra Fria, que veio logo em seguida, deu corpo à nova mentalidade com que grupos civis procuravam os militares — e aquilo que à época se chamou a “novembrada”, a deposição de dois Presidentes em 1955, dividiu as Forças Armadas. Se a Marinha permaneceu praticamente unida na oposição do Governo Kubitschek (o episódio do bombardeio do cruzador “Tamandaré” levou tempo a apagar-se da memória dos Oficiais Generais e superiores), o Exército viu-se cindido e a Força Aérea sem o seu Totem, uma vez que o Brigadeiro Eduardo Gomes fora Ministro do Presidente Café Filho e seu sucessor na pasta pertencia ao grupo triunfante em 11 e 21 de novembro.
Diria que foi a partir de novembro de 1955 que a política entrou nos quartéis, para desgosto de Góes Monteiro. De novembro daquele ano até março/abril de 1964 o Exército deixou de ser o ”instrumento de força da Nação”, permitindo que as divisões políticas na sociedade encontrassem terreno para frutificar nas Armas. Não nos esqueçamos de que uma das idéias-força dos Governos Castelo Branco e Costa e Silva foi a “união” — união que impediria que os inimigos penetrassem nas Forças Armadas.
A crítica ao Estado Novo produziu frutos até hoje pouco estudados, o mais venenoso deles sendo a idéia — que tenho razões para crer que se cristalizou na mente de Castelo Branco mesmo antes de assumir a Presidência — de que o Exército brasileiro não poderia ser comparado aos exércitos da América Latina, nem o Brasil igualado a seus vizinhos. É como se a advertência de Euclides da Cunha, em “Solidariedade sul-americana”, tivesse passado a ser aceita como doutrina: não permitamos que os Estados Unidos nos vejam como essas republicolas caracterizadas por pronunciamentos e golpes de Estado.
A conjugação de todos esses fatores: a crítica ao Estado Novo, exaltando o papel de Poder Moderador do Exército — entendido, o Poder Moderador, como aquele que vê na norma jurídica civil a musa inspiradora de sua conduta; as ações políticas no período 1964/1979 inspiradas pelo liberal-militarismo; o empenho em fazer das Armas não mais o “instrumento de força do Estado” nem a “espinha dorsal da Nação”, mas sim o “grande mudo” de inspiração francesa; a eliminação dos Totens como resultado da conjunção de todos esses fatores, e o triunfo da mentalidade burocrático-economicista levando à atual situação de penúria — tudo isso conduziu a que o Governo e muitos grupos da sociedade se perguntem: “Forças Armadas para quê?”. Pergunta que deveria ser feita cotidianamente nesta Escola, que se propõe a estudar os problemas do Brasil e da guerra.
Muito obrigado.
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(*) No documento original, apresentado na ESG:
Primeiro os fatos. São as sucessivas intervenções das Armas na vida política. Peço-lhes desculpas pela monotonia das referências.
1821 − A Tropa Paga envia uma delegação ao Príncipe regente, a qual tem como seu porta-voz um padre. Ao receber os delegados da Tropa Paga, Dom Pedro faz breve discurso que rezava mais ou menos assim: “A Tropa Paga pertence à Nação, mas a Tropa Paga não representa a Nação, que está reunida ali na Assembléia. Que desejais?”. Segue-se um diálogo que alguns diriam surrealista: Dom Pedro − “Que desejais?” O padre − “A cabeça do conde D’Arcos”. Dom Pedro − “Está concedida. Quem colocais em seu lugar?” O padre − “Não é de nossa competência designar Ministros”. Dom Pedro − “Insisto em que o designeis”. Depois de uma breve troca de palavras, a Tropa Paga designa o sucessor do conde D’Arcos.
1831 − Abdicação de Dom Pedro I. Não se concebe que sem o apoio da Tropa Paga a abdicação possa ter-se dado.
1840 − O Golpe da Maioridade. Alunos da Escola Militar participaram ostensivamente das ações de convencimento da opinião pública e dos deputados em favor da proclamação da Maioridade do infante Dom Pedro, que em seguida seria coroado Dom Pedro II aos 14 anos de idade. Sem o apoio do Exército, o golpe não teria tido êxito.
1868 − O conflito entre o Marquês de Caxias, Comandante-em-Chefe das forças em operação no Paraguai, e o Presidente do Conselho, Zacarias de Góes e Vasconcelos. Caxias solicitara sua demissão em duas cartas: uma ostensiva, em que alegava motivos de saúde; outra, reservada, na qual apresentava sua renúncia porque o Presidente do Conselho movia, na imprensa do Rio de Janeiro, campanha para desacreditá-lo. Sob a presidência do Imperador, reuniu-se o Conselho de Estado, chamado a decidir sobre o pedido de Caxias e um outro, de Zacarias de Góes e Vasconcelos, que se demitia para não prejudicar as operações militares, conforme a História registra. Durante a reunião, houve conselheiros que viram no episódio um confronto entre o Poder Civil e o Poder Militar. Apesar das simpatias do Imperador estarem voltadas a Caxias, o Conselho de Estado decidiu não conhecer as renúncias, esperando, como aconteceu, que o alto espírito público das partes desse o caso por encerrado. Meses depois, o Imperador criou situação que levou o Presidente do Conselho a demitir-se de fato. Raimundo Faoro, em seu livro “Os donos do poder”, dá a solução final, arquitetada por Dom Pedro II, como triunfo do Poder Militar.
1887/1888 − A Questão Militar. Nas discussões havidas no Senado, um senador, que combatera no Paraguai, coloca a honra militar acima da Lei.
1888 − A abolição da escravatura. O Exército se recusa a servir de “capitão do mato”, caçando escravos fugitivos.
1889 − Proclamação da República. Em todos os escalões do Exército, a Monarquia vinha sendo dada como tendo chegado ao fim; segundo dizia-se abertamente, tramava-se no Paço o Golpe do Terceiro Reinado, isto é, a abdicação de Dom Pedro II e a ascensão ao trono da Princesa Dona Isabel; na opinião dos conspiradores contrários à Monarquia (pois que os havia até na imprensa, Rui Barbosa sendo seu porta-voz), Isabel seria um joguete nas mãos de seu marido, francês, o conde D’Eu.
1891 − Renúncia de Deodoro, substituído por Floriano em circunstâncias que boa parte dos senadores e deputados considerou uma violação da Constituição republicana.
1893 − Revolta da Armada.
1922 − Os 18 do Forte e início do que se chamou de “Tenentismo”.
1924 − Revolução Tenentista em São Paulo, comandada por um General, Isidoro Dias Lopes.
1924 − A Coluna Prestes.
1930 − A Revolução que levou Vargas ao Poder. O Presidente Washington Luis é deposto pelos Generais em comando no Rio de Janeiro, mas os revolucionários os ultrapassam e Vargas assume o poder.
1935 − A Intentona Comunista.
1937 − O Estado Novo. É de notar que o Ministro da Guerra, General Eurico Gaspar Dutra, fez questão de deixar claro ao Alto Comando que o Exército não tivera parte alguma no golpe; pessoalmente, confia em que um plebiscito ratificaria oportunamente a nova Constituição. É fato histórico que Dutra e o General Góes Monteiro, então Chefe do Estado-Maior do Exército, tiveram participação ativa na ação depois atribuída exclusivamente a Vargas, inclusive em diferentes escritos sobre o fato.
1945 − Fim do Estado Novo.
1950 − Pronunciamento de alguns Generais em comando assegura a posse de Vargas na Presidência, depois de eleição que vencera, mas não por maioria absoluta. A tese da maioria absoluta era defendida pela UDN.
1954 − Memorial dos Coronéis. Vargas demite os Ministros da Guerra e do Trabalho.
1954 − Suicídio de Vargas. A maioria dos Generais das três Forças, em comando no Rio de Janeiro, havia exigido sua renúncia para que a morte do major Rubem Vaz, vítima de atentado perpetrado por elemento da Guarda Pessoal da Presidência, pudesse ser apurado.
1955 − O “Retorno aos Quadros Constitucionais Vigentes”: os golpes de Estado de 11 e 21 de novembro, comandados pelo General Teixeira Lott, forçando o Congresso a depor o Presidente em exercício, Carlos Luz, no dia 11, e o Presidente da República, Café Filho, no dia 21.
1961 − Renúncia de Jânio Quadros. Os Ministros militares desejam impedir a posse de João Goulart. O General Machado Lopes e o Governador Leonel Brizola resistem, permitindo a solução política que conduziu ao Parlamentarismo.
1963 − Revolta dos sargentos em Brasília.
1964 − O General Mourão comanda o que seria conhecido como a Revolução de 1964. O Congresso depõe o Presidente Goulart.
1965 − Ato Institucional nº 2, dissolvendo os partidos políticos.
1968 − Ato Institucional nº 5.
1969 − Ato Institucional nº 17, editado pelos Ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no exercício da Presidência. O artigo 1º rezava: “O Presidente da República poderá transferir para a reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado, ou venham a atentar, comprovadamente, contra a coesão das Forças Armadas, divorciando-se, por motivos de caráter conjuntural ou objetivos políticos de ordem pessoal ou de grupo, dos princípios basilares e das finalidades precípuas de sua destinação constitucional”.
(**) Reproduzido neste sítio (ARQUIVOS) em artigo de 13/2/2007 intitulado “VOZ DE COMANDO”
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