Explanação em Encontro promovido pelo Conselho Superior de Orientação Política e Social – COPS do Instituto Roberto Simonsen, realizado em 20 de setembro de 1995 na sede da FIESP/CIESP. Publicada em Estudos 2 / IRS 96 – Abril de 1996. Evocada em artigo de Ruy Altenfelder, Presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados (CONSEA) da FIESP, publicado com o mesmo título em O Estado de S.Paulo em 27 de Novembro de 2017
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Creio que este é um tema sobre o qual nos debruçamos pouco, embora esteja presente, ainda que de maneira latente, desde a descoberta do Brasil. Hoje, ele começa a adquirir contornos mais nítidos, em grande medida devidos à crise do Estado, que é algo mais que o somatório da crise dos estados federados e a da União. Crise essa que podemos dizer, sem sombra de dúvida, manifestar-se para o grande público como uma crise fiscal, ou de caixa se quisermos, mas que tem caraterísticas mais profundas. A rigor, o tema O futuro da Federação só pode ser discutido se atentarmos para fato a que se tem dado pouca atenção: a União só existe porque há uma Federação – com o perdão da obviedade. O que significa que se por ventura a Federação entrar em crise, isto é, se houver uma ruptura no laço que mantém unidos os diferentes estados desde a proclamação da Independência, a União entrará em crise – como, talvez profeticamente, já disse o Senador José Sarney ao se pronunciar sobre uma das reformas propostas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. É preciso ter presente, ao mesmo tempo, que a questão da relação entre a União e os estados guarda íntima relação com o problema do desenvolvimento desigual do País, aquilo que poderíamos chamar de desenvolvimento regionalizado e que, no fundo, nos levaria a examinar as queixas que se fazem no Norte-Nordeste ao imperialismo paulista e ao montante das transferências feitas ao Sul-Sudeste, por um lado, e, por outro lado, no Sul e Sudeste ao Norte-Nordeste por motivos semelhantes. Isso e todas as suas conseqüências, diria alguém. A questão tende a complicar-se – neste sentido de que o sentimento de que o desenvolvimento é regionalizado (e portanto desigual, prejudicando uns em favor de outros) – pela inserção do Brasil no Mercosul e também pela pressão que os ambientalistas do mundo inteiro exercem sobre o governo federal, obrigando-o a adotar providências que afetam (e não poderia ser diferente) alguns estados e não outros. Desgraçadamente, os estados afetados são aqueles de menor desenvolvimento, o que aumenta seu sentimento de desamparo e permite que se suscite, com intensidade cada vez maior, a questão de sua pertença à Federação brasileira.
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Em recente debate na Câmara dos Deputados, o Deputado Prisco Viana dizia que o sistema partidário brasileiro está em crise. Creio que devemos ter sensibilidade para perceber e coragem para dizer que, mais do que isso, o que está em crise é a Federação, vale dizer a União que teoricamente dela resulta, ainda que saibamos quais foram as condições em que se deu a constituição da Federação brasileira em 1891. Ora, dizer que a União está em crise pressupõe aceitar a conclusão inescapável: a unidade territorial corre riscos, tanto maiores quanto menor for a capacidade de a União dar resposta aos problemas que hoje se apresentam.
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Deveríamos ter como referência para nossa meditação as observações de Ortega em España Invertebrada: os particularismos surgem quando o centro não tem mais missão a dar às partes que integram um todo. Ao examinar o processo de crescimento de Roma, ele diz: “Em toda autêntica incorporação, a força tem um caráter adjetivo. A potência verdadeiramente substantiva que impulsiona e nutre o processo é sempre um dogma nacional, um projeto sugestivo de vida em comum. Repudiemos toda interpretação estática da convivência nacional e saibamos entendê-la dinamicamente. (…) As gentes não vivem juntas sem mais nem menos. (…) Os grupos que integram um Estado vivem juntos para algo: são uma comunidade de propósitos, de anelos, de grande utilidades. Não convivem por estar juntos, mas sim para fazer alguma coisa juntos.” Para acrescentar páginas adiante: “Para mim, isto não oferece dúvida: quando uma sociedade se consome vítima do particularismo, pode sempre afirmar-se que o primeiro em mostrar-se particularista foi precisamente o poder central (…). A que nos convida o Poder Público a fazer amanhã em entusiasta colaboração? Há muito tempo, muito, séculos, pretende o Poder Público que os espanhóis existamos apenas para que ele se dê ao prazer de existir.”
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No Brasil, a tensão centralismo/localismo deixou de ser estudada, tendo-se convertido no exame das desigualdades regionais. Ora, nos momentos, em que a República lutava para afirmar o Poder Central que tivesse uma missão (os anos que vão de 20 a 30), Oliveira Viana dedicou longos capítulos a mostrar a sucessão dos triunfos, seja do localismo, seja do centralismo. O Segundo Reinado é o triunfo desse último e – durante ele, voltado para uma política exterior -, apesar das críticas que se lhe fazem sobre sua política interna, podemos pensar um pouco em Ortega. No instante em que o Segundo Reinado perde sua razão de ser, que não tem mais missão a cumprir nem a propor às partes que integram o País, os particularismos triunfam e a República se instala. A República é o triunfo dos localismos que vêm fermentando desde a Inconfidência. O curioso a observar nesse momento, o de 1889, é que os localismos só conseguem triunfar por intermédio da organização unitária por excelência, que é o Exército.
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A República, a República Velha, é o triunfo dos localismos e é a sucessão de crises que conhecemos, mascaradas algumas, se não quase todas, pelo desejo das oligarquias excêntricas ao ecúmeno principal, se assim se pode dizer, de abalar o predomínio político (insisto no político) das oligarquias do Sudeste (situadas no ecúmeno Rio-São Paulo-Minas), as quais eram particularistas da mesma maneira que as demais. A União tinha pouco a oferecer que permitisse aquilo que Renan, citado judiciosamente por Ortega, chamava de o plebiscito cotidiano. Ainda assim, é o Poder Central que tem a visão do. que pode acontecer ao País a persistir o triunfo dos localismos: daí a reforma da Constituição em 1926. A história dessa tensão entre localismos e centralismo se poderia dizer estar marcada pelas fintas da razão: o localismo triunfa pela mão da organização unitária; o centralismo triunfa para que o particularismo paulista e mineiro ceda, no pensamento dos que fazem a Revolução de 30, lugar a outro arranjo. Esse, convém reconhecer, leva sete anos para apresentar-se pronto e acabado: é o Estado Novo de 1937 e a famosa queima das bandeiras estaduais para simbolizar a morte dos particularismos que haviam lutado para impor-se enquanto tais ao particularismo do café com leite. Por detrás dessa maturação, a organização unitária, que é o Exército.
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Nesse apanhado sumário da história do Brasil, chegamos a 1945, que foi a tentativa de conciliar as exigências do Estado brasileiro (do centralismo) com as dos estados federados (os localismos). Essas duas forças contendem até 1964, quando então o centralismo se impõe de novo. Em 1988, é a revanche dos localismos, que se aproveitam da incapacidade da União de oferecer qualquer projeto que faça os privatismos submeterem-se ao centro, para impor sua vontade à União e, sobretudo pelos poderes conferidos ao Senado, frustrar qualquer possibilidade de o Poder Central ter uma política dele próprio, que se espelhasse num ordenamento financeiro que desconsiderasse os reclamos do localismo (não entro no mérito político, democrático ou não, dessa solução). Apesar dessa limitação a que é submetido, o Poder Central tem sobre os estaduais uma carta de extrema importância, unitária, que são os Códigos. São eles que ainda mantêm unidos os estados ao centro, especialmente os Códigos de processo e tributário.
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Hoje, qual a razão fundamental dessa tensão que busco caracterizar? Descartemos a crise dos estados federados, que dá à União a um só tempo o poder de ameaçar soluções, mas a leva a confessar ao mesmo tempo sua debilidade por não conseguir impor suas decisões, preocupada com a relação de forças no Senado. Se no passado podíamos dizer que a tensão era em torno da autonomia das províncias, hoje podemos dizer que a raiz dela se encontra na disputa pelo poder de tributar. É em torno dessa questão que a crise se vem desenvolvendo e pode chegar ao que dizia o Senador José Sarney, a uma crise da Federação. Afinal, não estão os estados em situação pré-falimentar, embora o Estado não seja penhorável? A centralização do poder de tributar, que a União começou a chamar a si a partir de 1968 – deixando em tese aos estados federados o direito de se engalfinhar num jogo em que bastava o voto de um para que nada se fizesse -, se não me falha a memória, é fenômeno que vem de 37, quando se extinguem as barreiras fiscais entre os estados e se cria, pelo menos do ponto de vista tributário, um mercado nacional, ainda que o Imposto sobre Vendas e Consignações permitisse aos estados federados dispor a seu talante do excedente privado e criar embaraços à plena expansão do capital instalado no Sudeste, pela carga excessiva de impostos que recaía sobre produtos que demandavam a periferia do sistema produtivo.
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Essa, a meu ver, é a questão que pode levar à grande crise. A disputa em torno do poder de tributar (à qual se poderia acrescentar aquela outra, que nasce do desejo dos estados federados de não pagar suas dívidas com a União, exceto nos mesmos moldes em que o Brasil resgata seus débitos externos) não pode ser vista isoladamente. Deve ser encarada à luz da crise maior, que é a do Estado em sentido amplo, que é a da União e a dos estados federados. Diria mesmo que a crise dos estados é até maior do que a da União, pois neles se dá a conjunção das crises de caixa, do sistema político e do sistema partidário. A relação entre a crise do sistema partidário e a crise dos estados é simples: o governo cessante nomeia funcionários e contrata obras para tentar eleger seu sucessor, sem se preocupar com quem vai pagar a conta, mesmo que seja seu candidato o eleito. Creio que os pleitos de 1982 e 1986 nos forneceriam exemplos claros de governadores que se empenharam em colocar a máquina à disposição de seu candidato que, vitorioso, se viu impossibilitado de governar, porque a folha consumia a maior parte de suas receitas, sendo então obrigado a recorrer às hoje famosas Antecipações de Receitas Orçamentárias, além de deixar de saldar compromissos assumidos na construção de obras. Um exemplo apenas: dados dos credores dão conta de que a Fazenda do estado de São Paulo deve 3 milhões de reais a empreiteiros de obras públicas! Esse fato – o recurso estabanado às AROs – é grave e o governo militar buscou acabar com a prática, dando o exemplo da cassação do Governador Adhemar de Barros, que pretendia emitir bônus do Tesouro estadual (eram as AROs de então). O exemplo não foi compreendido, porém, e tudo indica que a situação anterior persiste.
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O fato de a folha consumir enorme porcentagem das receitas do ICMS – e em alguns casos, mais as transferências da União – não é novo. No governo Montoro, o Secretário do Planejamento, José Serra, fazia previsões pouco otimistas sobre o crescimento da folha; no governo Fleury, essas previsões (para o ano 2000) eram ainda mais terríveis. A situação de muitos estados, hoje, mostra que essas projeções não eram desprovidas de fundamento. O que permite dizer que, à medida que a crise da União é também uma crise fiscal – afora alguém mais pessimista poder dizer que se trata de uma crise de vontade política – e à medida que o governo federal, na procura soluções de emergência, retira alguma coisa, um DeltaX do Fundo de Participação, a crise dos estados tende a se agravar e a tensão entre estados e União da mesma maneira.
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Outro ponto que devemos ter em mente é saber se a crise que a mim preocupa – e creio que a todos os companheiros deste Conselho – não é também uma crise cultural no sentido antropológico amplo. Preocupação que deve juntar-se ou ter como pano de fundo, seria melhor dizer assim, o que afirmei de início sobre o fato de a crise da Federação residir no fato de o centro não ter tarefas a oferecer à Nação. A crise dos estados – a crise fiscal deles – de repente é o tumor que supura, tornando expressa a consciência da diversidade cultural que poderia, no limite, separar as diferentes regiões que compõem o subcontinente. Essa idéia que se passa a ter da diversidade cultural poderia traduzir-se assim: de repente, amplos setores intelectuais, talvez numericamente menos os setores produtivos, sentem-se diferentes e pode-se observar que há quem pretenda separar-se dos demais estados por se sentir diferente. Façamos sobre o movimento da República dos Pampas o juízo que fizermos, ele é um sintoma de que existe entre aqueles que lutaram de armas na mão para ser brasileiros – como me dizia aluna gaúcha – um sentimento de distinção que pode chegar, agravando-se a crise da União e havendo trabalho de coordenação inteligente, ao sentimento coletivo de separação. Como dizia um pensador político que andou muito em voga, primeiro um grupo sente-se diferente dos demais, depois se distingue deles e finalmente deles se separa para afirmar sua individualidade.
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O Rio Grande do Sul aparece, bem vistas as coisas – talvez pelo isolamento a que a distância do ecúmeno o condena (distância agravada pela insensibilidade do governo central para a questão das ligações que vivifiquem a economia local e intensifiquem as trocas culturais) – como o estado em que se encontra mais desenvolvida, se se pode dizer assim, a consciência da diversidade cultural. É o estado mais apegado a suas tradições e que talvez pudesse justificar, por isso, o “nós não pertencemos a essa coisa”. O caso gaúcho (se assim podemos dizer) é todo o contrário ao de São Paulo. O “caso paulista” sempre me intrigou: em 32, São Paulo se ergueu de armas na mão contra Getúlio Vargas. Em 1938, Getúlio vem a São Paulo inaugurar o túnel da Avenida Nove de Julho e é recebido pela população. Em 1945, apenas 13 anos depois, nem passada uma geração no sentido de Ortega, ele é eleito Senador por São Paulo. É fenômeno que indica que a memória coletiva, se existir, não guardou certos fatos que deveriam ser marcantes, porque foram vividos com suor, sangue e lágrimas. Talvez a imigração explique esse “caso”; ou a migração interna; ou a falência das elites dirigentes – não nos esqueçamos de que, além de Vargas, os maiores expoentes do populismo brasileiro são todos de São Paulo: Adhemar de Barros e Jânio Quadros. O fato é que, da perspectiva da unidade cultural que gera uma diversidade, o Rio Grande do Sul leva sobre São Paulo vantagem extraordinária. O Rio Grande do Sul poderia ser considerado um tipo cultural; São Paulo, não. Apesar disso, é o motor da economia brasileira.
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O Norte, cuja manifestação cultural conhecemos pouco, dá-me a impressão, pelo contato que tive com a Universidade de Belém e por relato de alunos meus que estiveram na Universidade de Manaus, de sentir-se ocupado pelo resto do Brasil. Ocupado e afastado. Ele se considera tão diverso que se sente ocupado. O que não é sentimento coletivo que permita homogeneidade nacional. O Nordeste, sabemos o que pensa do Sul e do Sudeste. São Paulo é o grande imperialista e tudo o mais. De quando em quando, surgem alguns que pensam na separação, sonhando em sustentar-se com o petróleo, o turismo, isto ou aquilo.
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Os dados demográficos talvez nos ajudem a compreender alguma coisa da crise de que falamos. Jogo algumas idéias ao debate. O crescimento demográfico coloca interrogações e traz inquietações. O Norte é talvez uma das regiões que mais têm crescido demograficamente, mais do que o Brasil. A sua população cresceu, entre 1920 e 1940, a uma porcentagem de 0,08%, enquanto o Brasil crescia à taxa de 1,5%. Entre 40 e 50, o Norte cresceu a 2,35%, enquanto o Brasil cresce a 2,34%. Entre 50 e 60, temos 3,34% contra 3,04%. Entre 60 e 70, 3,47% contra 2,89%. Entre 70 e 80,5,02% contra 2,48%. Entre 80 a 91,4,29 contra 1,91%. O que indica que o Norte cresce mais que todo o Brasil e o que indica uma situação instigante, que se resume numa pergunta: de onde vem essa população, já que o crescimento vegetativo não explicaria tão altos índices de aumento populacional? Diria que vem do Sul, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Assim, essa região (o Sul), que tem diversidade cultural maior, que no limite da proposição é separatista e que tem a melhor organização para tal, está colonizando o País. Essa região está amalgamando ou lançando os fundamentos bioculturais para que haja unidade! Devemos ter presente esse fenômeno da mesma maneira que o seu contrário, que é o do Nordeste, onde a população cresce menos que a do Brasil: 40/50, 2,22% contra 2,34%; 50/60, 2,13% contra 3,04%; 60170, 2,4% contra 2,89%; 70/80, 2,16% contra 2,48%; 80/91, 1,82% contra 1,93%. Ou os nordestinos entraram num sistema de controle rigoroso da natalidade, antecipando-se aos resultados globais brasileiros, ou desde muito estão migrando. Vieram sem dúvida para São Paulo, mas seu êxodo para o Sul diminuiu. Possivelmente estejam de novo adentrando o Norte. Ao mesmo tempo que se tem essa diminuição da população, pode ver-se que em boa medida é por causa disso que os índices de concentração de renda diminuem no Nordeste. Do ponto de vista das estatísticas econômicas, o Nordeste não é uma região que se possa dizer desprestigiada, Tem crescido mais que o Brasil há algumas décadas.
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Poderia alinhar números para mostrar que a propalada diferença econômica entre Sul-Sudeste e Norte-Nordeste (sem esquecer o Oeste, que também cresce) é mais retórica política do que realidade efetiva. Apesar disso, o sentimento de exploração, de distanciamento existe, e em boa medida porque não há, nessas regiões excêntricas do ecúmeno principal (ao qual se deve acrescentar hoje, para efeito de qualquer análise, o núcleo do Sudeste e parte da Bahia), recursos humanos capazes de vencer a sensação de diferença, que é mais fácil de se instalar intelectual e emocionalmente do que a sensação de pertença. Especialmente quando o centro não tem mais tarefas a oferecer. Dessa perspectiva diria que o período que vai de 64 a 85 marca o fim político da organização unitária, que sempre teve uma tarefa a oferecer ao País. A tudo isso há de se acrescentar o fato de que pressões internacionais quanto ao meio-ambiente se exercem sobre o Brasil e que a estrutura federativa do regime obriga a que as soluções sejam dadas pelos Estados, que não têm recursos para tanto. Concluiria com uma pequena observação: o Nordeste julga que o Mercosul foi feito para beneficiar o Sul e o Sudeste. Para vencer essa separação, criou-se na Sudene um órgão de entrelaçamento entre o Mercosul e o Nordeste, chefiado, pelo que se noticiou, por um diplomata. É mero detalhe burocrático, mas que talvez diga muito a respeito de nosso tema.
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Respostas às considerações colocadas por Alberto Cavalcanti de Figueiredo, Bolívar Lamounier, Jarbas Gonçalves Passarinho, Jorge Gerdau Jobannpeter, Leôncio Martins Rodrigues e Walter Fontoura (não nessa ordem) em debate que se seguiu à explanação, coordenado por Ruy Martins Aitenfelder Silva.
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A observação sobre o funcionalismo tem razão para o período pós-88 em Brasília, São Paulo, possivelmente Minas Gerais. Não considero que o funcionalismo não seja autônomo, mas sim que os Governadores são idiotas de não perceberem isso. Começam a empregar, pensando que com isso ganham a eleição. Acho que não se ganha mais eleição com isso, mas eles pensam que sim.
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O cerne da sua questão é a Federação e a integração mundial. Teremos dois tipos de integração. Na primeira, o mercado aparente, mais sedutor, é o Cone Sul e, portanto, é o Mercosul. Na segunda, o mercado real é o mundo. A disputa de alguns estados nordestinos pela instalação de fábricas de montagem de automóveis etc. transformaria esses estados em plataformas de exportação para o mundo, não para o Sul. Mesmo porque não haveria condições econômicas para trazer algum automóvel lá de cima para o Sul, embora a Zona Franca de Manaus esteja aí talvez para demonstrar o contrário. No Mercosul, sem dúvida, pela complementaridade da Economia, mesmo com as concessões que o Brasil tenha de fazer (e fará) à Argentina, haverá, de início, urna ligeira queda na atividade produtiva em alguns setores do Sul, que provocará uma reação contra a idéia da integração e contra a União. Mas, em seguida, poderá ser retomado o processo de crescimento, sobretudo pela ocupação do espaço, enquanto acumulação de capital, não enquanto mercado.
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Tanto a ocupação do mercado uruguaio como mercado financeiro, quanto da Argentina, enquanto acumulação de capital e algum mercado, fortalecerá a economia do Sul, não tenho dúvida. Em função de uma cultura peculiar, que tem consciência de ser diferenciada e tem uma tradição política um pouco diferente da que estamos acostumados a ver em São Paulo, ocorre uma situação política em que o Rio Grande do Sul é uma pátria. Esse aumento de poder econômico fará com que os gaúchos reclamem maior participação nas decisões, não diria naquelas que afetem a Federação, mas nas que afetem o processo integrativo. No fundo, o que se tem em mente é que o Mercosul pode mudar o eixo econômico. Mas é preciso ter presente que muito da acumulação do capital brasileiro se deu buscando mercados externos. Hoje, populações do Sul estão ocupando o Centro-Oeste e o Norte, mas houve um momento em que ocuparam boa porção do Paraguai. Temos lá os brasilguaios como exemplo. Sempre encontramos na fronteira Oeste, e agora na fronteira Norte, a maneira de resolver alguns problemas de população.
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Como a Federação poderá ser afetada por isso? Será afetada se a União não retomar a prise que teve no período imperial e for capaz de propor um futuro para esses 8,5 milhões de quilômetros quadrados. O perigo que o Brasil corre no processo integrativo é esse que sugeri de início. De um lado, no Sul, tem-se um processo econômico que pode integrar o mercado produtor-consumidor argentino, uruguaio e o paraguaio (que possivelmente vai se integrar, mas em condição subordinada) ao Sul e ao Sudeste, num processo em que o Rio de Janeiro poderá vir a desempenhar papel importante com o Porto de Sepetiba. Já o Nordeste tem um outro tipo de mercado, que é o mundial. Se a União não souber enfrentar esse problema com a sensibilidade necessária e suficiente, haverá uma tendência cada vez maior a se separar.
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Vamos admitir uma tese com a qual muitos não estão de acordo e a qual endosso apenas em parte. Vamos admitir que a nossa unidade territorial tenha sido determinada pelo mercado. No instante em que se têm mercados com pontos de fuga diferentes, a unidade territorial pode correr risco, sem dúvida. Se o Nordeste for um pólo montador de produtos para o mercado mundial e, de outro lado, o Sul se voltar para o Cone Sul, aí incluindo o Chile, mais cedo ou mais tarde se vencerão as resistências do Banco Interamericano de Desenvolvimento e se construirão as estradas asfaltadas para o Pacífico. Pode-se ter aí um processo de ruptura. Tudo vai depender da capacidade dos homens que ocupam os postos decisórios na União terem uma visão geopolítica. Se não, vamos ver um Congresso que se reúne e faz leis, mas não haverá nenhum impacto cultural que me una ao cearense, ao pernambucano, ao paraense – estou ligado aqui no Sul.
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Se levo a análise à extremidade lógica, vale recordar que a guerra tem o princípio da extremidade lógica e o princípio da realidade. Sou o princípio da extremidade lógica, o conselheiro Lamounier é o princípio da realidade. Eu disse que o fulcro da questão hoje é a tributação, mas tentei associá-la com a crise do sistema partidário, do sistema eleitoral. São aspectos que se interligam. Pensar um problema que é institucional, que é federativo, mas também econômico, demográfico, cultural, simplesmente em termos fiscalistas é voltar ao Estado português colonizador. A crise é da Federação mas, logicamente, a Federação implica a União. Uma crise na Federação baterá numa crise na União e, aí, há razão em tocar na crise estatal e na questão do Banco Central.
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No aspecto unidade e fragmentação, concordo que o sistema unitário é difícil de se estabelecer no Brasil, até porque o instrumento unitário – as Forças Armadas – hoje não tem mais condições de fazê-lo. O Góes Monteiro já fez sua escola, não há mais um projeto nacional de fazer a política do Exército. Concordo também que etnia, religião e língua são importantes, mas a América Espanhola se separou, embora nos limites das unidades administrativas espanholas. Todo o esforço dos argentinos para reconstituir o Vice-reinado do Prata esbarrou no Paraguai, que era uma administração separada. A religião hoje está numa crise maluca. Uma coisa que realmente me espanta é o relato da visita do Papa à África do Sul, reunindo 100 mil católicos, enquanto no Brasil o Bispo Edir Macedo juntava 50 mil pentecostais, no mesmo dia. Dois mil anos contra alguns meses. No fundo é um fenômeno psicossocíal importante. O problema religioso assume hoje aspectos que eram impensáveis há pouco tempo. Se não me engano, D. Luciano Mendes de Almeida falou sobre o ensino religioso, que volta a ser um problema brasileiro, no fim do século XX. E o Rabino Henry Sobel diz que é difícil, que não dá certo fazer ecumenismo para a mente de crianças. Mas no fundo o problema está no pagamento do Professor. A grande luta é quem vai pagar o Professor de religião. Com isso, cai-se na crise do Estado. Aí discordo de que a conta pode ser paga. Eu digo que não.
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Acredito numa lei fundamental: quando se acaba o autoritarismo e vem a democracia, começa-se não do zero mas de um patamar autoritário. Da mesma maneira, o centralismo perdeu, mas os localismos começam num patamar de centralismo que muitas vezes é psicológico. Na moratória proposta pelo governo Sarney, quem se ergueu para dizer “não pago”? Foi Pedro Simon, Governador do Rio Grande do Sul. Se a União não paga, por que o estado deve pagar o que deve à União? Na renegociação de 1987, os estados conseguiram as mesmas condições que a União obteve lá fora. Não é mais uma Federação, são poderes que se contrapõem. Pagar a dívida dos estados em 30 anos significa não pagar. Não somos um banco internacional, uma instituição financeira que, recebendo os juros, contenta os acionistas, vai se provisionando. A União não pode provisionar. A conta não pode ser paga. Um exemplo: qual é o projeto político do Governador Mário Covas? Se for ir para a casa, o Presidente Fernando Henrique Cardoso vai, daqui para a frente, bater num muro. O problema do Banespa é seu, mas os 15 bilhões de dólares são nossos. Se o muro levar o Presidente Henrique a capitular politicamente, por que o Banerj também não pode, por que privatizar o Meridional? Todas as forças regionais vão se levantar e o projeto de Fernando Henrique, que depende do apoio dessas forças regionais, vai malograr no Senado. A reforma do Estado está demorando pelas questões políticas ou pessoais. Vamos ver como será a regulamentação das telecomunicações. O petróleo tem importância como investimento. Se o gasoduto da Bolívia der certo, talvez se façam alguns investimentos. Na gestão, os Governadores mudaram, mas não sei se conseguimos mudar uma mentalidade muito antiga.
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Voltando ao instrumento unitário, nunca vou me esquecer que conheci o General Leônidas quando ele estava deixando o Ministério do Exército e José Sarney estava no fim do governo. O General me disse: “Pois é, Professor, veja que o Sarney, coitado, ficou aí como um colibri sem ter onde pousar; aí oferecemos a mão estendida das Forças Armadas e ele pousou nela”. Recentemente, em Brasília havia duas ou três pessoas que me diziam: “O colibri está pousando de novo”. A cada crise política que há, só tem como pousar na mão das Forças Armadas. Então, talvez seja possível que o instrumento unitário volte a se constituir.
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Eu não disse que [o problema] é insolúvel, mas que temos de pensar, porque mais dia menos dia ele bate à porta. Antes de ir ao principal, vou contar duas historinhas. Um aluno meu fazia uma pesquisa sobre o General Góes Monteiro e eu lhe disse: “Vá até Porto Alegre, onde o Góes estudou num colégio militar”. Ele foi lá, depois a alguns sebos. Comprou livros do sebo, pôs a mão no bolso e viu que não tinha dinheiro e travou o seguinte diálogo com o vendedor: “Posso pagar com cheque?” Resposta: “Pode.” “Mas tem um problema, o cheque é de São Paulo.” O vendedor: “Não tem problema, pertence à Grande Porto Alegre”.
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Portaria verbal é também uma coisa paulista. Este caso me foi contado por um setorista do jornal na Assembléia Legislativa. Alguém entrou no gabinete do Presidente e pediu a nomeação de um conhecido. O Presidente, boca calada, mandou um recado para o Chefe de Pessoal: “Favor nomear fulano de tal”. Ele não disse uma palavra e entregou o papel ao rapaz. Assim que o sujeito saiu, ligou para o Chefe de Pessoal e disse: “Vai aí fulano de tal com um bilhete meu. Não atenda”. Alguém lembrou que o Presidente tinha assinado, ao que ele respondeu: “Assinei, mas não disse”. São coisas brasileiras.
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Voltando ao tema, tenho impressão de que as observações de Jarbas Passarinho sobre o Norte apenas reforçam aquilo que eu observo. São observações de vida, que faço longe da ocupação e da presença de gaúchos e paranaenses. Agora, há um ponto importante, que merece consideração. Não no nosso tema, mas em um outro, que é a ocupação pelo lúmpen. Isso impede o florescimento cultural de um projeto nacional, porque o lúmpen não se preocupa com essas coisas. Mas, se quiséssemos, poderíamos colocar isso na responsabilidade dos que deixaram haver esse lumpesinato.
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Apesar das intervenções, continuo com meu ponto de vista. Os Conselheiros reconhecem que o problema é sério, mas julgam que ele não chegará, digamos, à explosão. Tanto melhor se não chegar à catástrofe, mas é necessário lembrar que catástrofe é como água: onde ela puder, entra. De repente, percebe-se que a base do edifício está prejudicada.
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Eis uma dúvida da maior relevância: é bom termos um país grande? Bolívar Lamounier já está achando este país grande demais para ser gerido economicamente ou faz-se a Confederação. Estamos chegando às extremidades lógicas e a Economia vai exigir uma opção. Afora essa dúvida, que remete diretamente à extremidade da Confederação, há uma outra observação relevante para nós, somos cientistas sociais: a economia nacional ainda não se integrou e já estamos na globalização. Como é que vamos resolver esse problema? Não consigo imaginar. Não quero insinuar catástrofes, mas na questão do Banco Econômico, a certa altura o Senador Antônio Carlos Magalhães me telefonou a propósito de um artigo que dizia que ele não sabia estratégia, pois estava-se aliando aos seus inimigos. Ele me transmitiu a sua preocupação com o que acontece no Nordeste: “Não estou pensando na Bahia, que é um outro problema, pois de certo modo já se integrou, os capitais baianos estão em toda parte no Sul. Estou falando da Bahia para cima e não estou falando do meu tempo de vida, mas pensando nos meus netos”. Quer dizer, ele está realmente preocupado que a situação se degrade daqui a 15 ou 20 anos, se não houver uma solução na integração da economia. Mas a integração da economia vai depender de se liberar os portos, de se voltar ou não a privilegiar o sistema ferroviário para as grandes distâncias.
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O IBGE registra que o Nordeste cresce tanto quanto ou mais do que o Brasil como PIB. Ou seja, é com esse tipo de análise que precisamos tomar cuidado. Vejamos: em 1960-70, o Brasil cresceu 6,1% e o Nordeste, 6%; em 1970-80, 8,7% e 8,7%; em 1980-90, 1,6% e 4%. Depois, vem mais especificado: de 1960 a 1966, o Brasil cresceu 4,6% e o Nordeste, 5,2%; de 1967 a 1973, 11,1% e 6,9% (foi o único período de queda grande); de 1974 a 1980, 6,7% e 7,4%; de 1981 a 1983, -1,4% e 2,9%. Na grande recessão de 1989-90, o Brasil registrou taxa negativa, de -4%, e o Nordeste, -2,8%. A simples análise dos dados estatísticos e econômicos agregados não permite essa visão que tem quem está na ponta do processo.
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Quero chamar a atenção para o fato de que há problemas institucionais locais que impedem que o indivíduo consuma prego. Que a região está crescendo é verdade. E é um fenômeno curioso. É um problema institucional, que é político. A renda per capita deve ser crescente. O percentual de pessoas acima da linha de pobreza aumenta. Por dados agregados, a situação se confunde. Em 1970, 49,5% de pessoas estavam acima da linha de pobreza. Em 1980, 74,5%. Em 1988, 75,4%. E ao mesmo tempo se constata, na atividade econômica de ponta, que a coisa não funciona. São aspectos que mereceriam um exame.
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Há uma situação mais complexa. Quando o Almirante Amaral estava no Estado Maior das Forças Armadas, participei da organização dos seminários estratégicos Brasil-Argentina, quando tive contato com gente do Itamaraty. Já era o esboço do Mercosul. A impressão com que fiquei era que íamos para essa união porque queríamos fazer da Argentina o nosso Canadá. A Argentina ia para a união porque queria abrir um grande mercado para sua indústria, sua única salvação. Recentemente, um amigo esteve em Buenos Aires e ouviu de um diplomata brasileiro o seguinte comentário: a Argentina pode ser o nosso Canadá, será ótimo; mas, e se for o México?
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Um problema: mesmo que haja um consenso de que talvez a Confederação seja uma solução, será que o Congresso fará a alteração constitucional necessária? Tenho impressão que não.
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Alberto Cavalcanti de Figueiredo coloca duas questões importantes. Uma delas é o aumento dos excluídos, do desemprego. Devemos ligar isso à observação de Jorge Gerdau sobre a não-integração e a globalização, que vão levar ao desemprego estrutural. A situação na Europa hoje talvez seja algo para usar como referência, para tentar evitar que o desemprego seja tão drástico aqui.
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Quanto ao acúmulo dos problemas, vejo duas situações diferentes. A crise do Estado afetou a Saúde e, apesar de termos, a partir dos anos 80, começado a mudar a agenda nacional e querido já descentralizar alguns serviços e privatizar outros, a área permanece centralizada e estatal. Também não se pode negar que o crescimento dos planos privados de Saúde, com todos os inconvenientes que possam ter, indicam uma mudança nesse campo. Já na Educação, não consigo entender o que acontece. Compreendo as dificuldades dos estados e da própria União para cuidar da Educação. Sempre dizia, no tempo em que estava no Instituto Liberal cuidando desse tema, a Professores e Diretores do Ensino público, que não adiantaria aumentar mil cruzeiros (na época) no salário, seriam 200 milhões de cruzeiros por mês só no estado de São Paulo e não há ICMS que consiga pagar esse valor. A Educação sofre um processo que vem de longe, com um agravante – em muitas áreas, o descurar da Educação passou a ser visto como um planejamento estratégico das classes dominantes – isso dito até por um Major. E as classes dominantes somos nós, que estamos aqui. As classes dominantes destruíram o Ensino e a Saúde pública para poder dominar – disse o Major na Escola de Comando.
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Há alguns esforços isolados, exemplos de que é possível resolver, mas na mentalidade coletiva a Educação ainda não se colocou como problema fundamental. Ela é um problema fundamental para o industrial, individualmente, pode ser para a Câmara Americana do Comércio, que patrocina três Colégios públicos na Grande São Paulo, mas não é uma preocupação da coletividade. Enquanto o Ensino privado puder atender à demanda, não haverá grande pressão. Um recente artigo assinado pelo Presidente da CUT, o Vicentinho, fala da necessidade do Ensino público, mas as Centrais Sindicais pouco se preocuparam com a Educação. Confesso que não consigo entender.
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Diria que o tamanho não é impedimento. Por exemplo, a União, a rigor, assume apenas o terceiro grau. Os municípios cuidam preferencialmente do primeiro grau e os estados, do primeiro e do segundo graus. O tamanho em si não seria problema, porque o Ensino já está federado. É importante, sim, considerar o aumento populacional. Não prestamos atenção ao que significa para verbas destinadas a serviços públicos o fato de termos crescido 50 milhões do descobrimento do Brasil até os anos 50, outros 50 milhões dos anos 50 aos 70, e mais 50 milhões dos anos 70 aos anos 90. Não há Estado que suporte um acréscimo de 50 milhões de pessoas em 25 anos.
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Se o Nordeste vai explodir ou não, eu não sei. Seria o caso de ver as condições em que se daria a separação. Quanto à análise de dados, tem toda a razão, o importante é saber analisá-los, saber como foram colhidos e ter em vista o quadro institucional em que se desenvolvem as atividades. A observação sobre a influência das expectativas que a televisão traz é um problema que, nos anos 60, se chamou a “revolução das expectativas” e o Carlos Lacerda falava muito nisso. Começou um pouco com a televisão, mas basicamente foi o rádio de pilha que fez uma grande revolução no País. Miguel Arraes que diga a revolução que o rádio de pilha ajudou a fazer em Pernambuco e que acabou prejudicando sua carreira política.
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Há um fenômeno curioso. Um funcionário da Fundação Adenauer me disse que a TV Globo não mudou o jeito de falar dos portugueses, embora seja vista lá. Mas tem razão no que se refere à mudança dos usos e costumes aqui dentro, que não há mais como evitar. Quando uma fazenda ou um sítio tem uma televisão, o caseiro começa a ver que os ricos bebem, prevaricam. Mais dia, menos dia, se não nele, pelo menos no filho dele, essa exposição vai provocar conseqüências e esse é o processo social que eu chamaria de subversão da realidade. Isso não temos condições de controlar.
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Uma observação final. Temos uma tendência, elitista ou por tradição católica, de desprezar o movimento pentecostalista, os chamados evangélicos. Tenho uma tese um tanto quanto esdrúxula, de que boa parte da tranqüilidade, da coesão social que ainda temos, se deve a eles. Falam em Deus, no diabo, mandam não fumar, não beber, não prevaricar. Ainda mantêm uma certa ordem no País. A luta que se trava agora é pelo domínio do coração e das mentes, com reflexos políticos. Por exemplo, estava em processo a eleição de 90 e um conhecido, especialista em comunicação de massa, vindo do PT e que tinha mudado de posição, perguntou-me o que eu achava de um candidato evangélico, acrescentando “somos 35 milhões no Brasil”…
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