Estratégia para o Brasil do Século XXI – SEMINÁRIO – UNICAMP
Consideremos que os dados da realidade são:
a. Espaço: extensão – posição;
b. População: número – qualidade;
c. Economia: o realizado – a perspectiva de avanço – a perspectiva de retrocesso.
A rigor, a concepção estratégica resultaria da correlação sistemática desses elementos. Infelizmente, não basta quantificá-los e pô-los no computador. Há opções políticas, que interferem na formulação dessa concepção estratégica.
Tentemos ver onde nos conduzem os dados da realidade.
Espaço – A posição joga mais do que a extensão. São dez vizinhos em turbulência desde a independência. A existência de 10 vizinhos impõe como necessidade uma política de status quo. A extensão faz do Brasil a quinta massa territorial do globo e a primeira massa da América do Sul. A extensão e a posição impõem ao Brasil -geopoliticamente falando- a condição de primeira potência da América do Sul. Essa condição ou reforça a necessidade de uma política de status quo para contrabalançar a percepção que os vizinhos têm das intenções do Brasil, ou transforma a política de status quo em uma política de afirmação hegemônica. A política de status quo ou de afirmação hegemônica pode ser afetada pelos desafios que eventualmente se coloquem à integridade territorial ao longo da fronteira com alguns ou todos esses vizinhos. A adoção de uma ou outra dessas políticas influi decisivamente na formulação da Doutrina Militar. À política de status quo corresponderia fundamentalmente uma doutrina defensiva, de Defesa Ativa; à afirmação hegemônica, uma doutrina ofensiva centrada no principio de dissuasão.
Essas considerações, dir-se-iam clássicas, são para cenários terrestres. Da perspectiva do cenário marítimo, a extensão e a posição territoriais colocam a necessidade de planejar tendo em vista eventuais inimigos dotados de poder marítimo capaz de causar dano aos interesses nacionais. A perspectiva do cenário marítimo reclama a adoção da doutrina militar de Defesa Ativa, fundada no principio de dissuasão.
População – o número funciona como elemento de pressão nas fronteiras, interferindo na escolha do padrão de conduta internacional: status quo ou afirmação hegemônica. A consideração do número da mera perspectiva econômica situa o problema da amplitude do mercado interno, da acumulação do capital, etc. A qualidade atual da população, desmerece o número, enfraquecendo a coesão interna. Estabelece ilhas de excelência num mar de miséria – de qualquer ponto de vista: distribuição de renda, saúde pública, educação (principalmente esses dois últimos). A relação negativa qualidade/número trabalha contra o estabelecimento e a consecução de uma política de afirmação hegemônica e enfraquece a de status quo, na medida em que para os dois casos não há possibilidade de constituir uma reserva estratégica condizente com os parâmetros impostos pela doutrina militar.
A possibilidade de o número, na atual qualidade, auxiliar a política de afirmação hegemônica reside na adoção de uma doutrina militar que combine o princípio da dissuasão com o da guerra prolongada. Essa combinação permitiria constituir a reserva com contingentes, cuja constituição “morderia” setores sociais não tecnicamente qualificados.
Economia – o realizado até agora trabalha no sentido de reforçar nos vizinhos uma percepção das intenções do Estado brasileiro que pode não coincidir com a visão que o Estado do Brasil tem de si próprio. Por outro lado, a manutenção dos padrões a níveis já atingidos exigirá a manutenção dos mercados externos, se não sua ampliação. A não solução de conflitos internos à Sociedade Civil e a não integração de toda a população no ethos próprio do capital exigirão inelutavelmente – associado o fato econômico-social ao fator número da população – a ocupação de espaços econômicos no Uruguai, Argentina, Paraguai a Bolívia. Os exemplos históricos do Acre e dos “brasilguaios” ilustram a afirmação.
Essa eventualidade facilita, para não dizer obriga, a escolha de uma política, de afirmação hegemônica. A política de status quo só é compatível na perspectiva de longo prazo com a possibilidade de a acumulação do capital se dar no mercado interno brasileiro, geograficamente considerado, rompidos os obstáculos sociais à afirmação do modo de reprodução ampliada do capital. As perspectivas de avanço ou retrocesso econômico estão vinculadas às opções sobre o padrão de política internacional e a doutrina militar a ela associada. A política de status quo – resolvida a questão suscitada acima – permite que se dêem avanços significativos no terreno tecnológico, que é o que conta no comércio internacional. A política de afirmação hegemônica coloca questões de solução complicada – tornada mais difícil pela política de integração no sudeste e sudoeste, pois a doutrina de Defesa Ativa requer uma panóplia de grande significação tecnológica. A posse desse arsenal ou de parte dele será sempre motivo de atritos com a potência hegemônica no hemisfério, impeditivos de aquisição de meios técnicos sofisticados. Complica também a aproximação no Cone Sul.
A predominância de motivos estratégico-militares sobre os meramente econômicos, racionalmente definidos, será fator influente e ponderável na possibilidade de dar-se, no limite da ação logicamente concebida, um retrocesso econômico sensível. Hoje, o Brasil começa a correr o risco de transformar-se em país sem condições de competitividade no comércio internacional na medida em que matérias-primas e mão-de-obra baratas já não são mais vantagens comparativas. A esses dados, cabe acrescentar outros: Estado – Qualquer que seja a política adotada – se status quo ou de afirmação hegemônica – é indispensável, para que ela seja conduzida a bom termo, que o Estado tenha a marcá-lo sua característica fundamental, que é a unidade de vontade. Essa unidade de vontade se expressa basicamente na coincidência dos pontos de fuga do pensamento do núcleo de poder no Estado (cito Heller) e do núcleo hegemônico na sociedade civil (cito Gramsci), ou no mínimo entre o núcleo de poder no Estado e os grupos que são capazes de formar opinião pública pela vocalização de reivindicações e exigências de largas camadas desorganizadas da população. Essa coincidência traduz-se na afirmação ativa da legitimidade do governo, que se espelha, de maneira indireta, na correta administração das finanças publicas. É preciso ver, por outro lado, que a afirmação ativa da legitimidade traduz-se na governabilidade administrativa. Essa, por sua vez, implica igualmente a existência – e a vigência- de uma constituição que seja capaz de traduzir o projeto de destino que a sociedade civil, ou o núcleo hegemônico nela, ou aqueles que formam opinião publica pela sociedade, estabeleceu para o Brasil. Esse projeto só se explicita por referenda ao outro – seja no plano interno, seja no plano internacional.
A explicitação do projeto interno em relação ao externo levará à escolha da política de status quo ou de afirmação hegemônica por parte do núcleo de poder e do núcleo hegemônico ou quem lhe faça às vezes. Esse padrão de conduta internacional deve espelhar-se na Constituição, da mesma maneira que ela não deve criar empecilhos à adoção de uma qualquer política internacional, inclusive a mudança de um padrão para outro. A inexistência de acordo na sociedade civil sobre que padrão de política adotar pode conduzir a uma política de status quo por ser mais cômoda e menos difícil de explicitar ao grande público. Se, porém, não houver unidade de decisão a ação a nível estatal, poder-se-á ter essa política e a doutrina militar correspondente, e a adoção, por setores das Forças Armadas, de política tendentes à afirmação de uma doutrina militar de Defesa Ativa. Essa contradição insanável, acabará por precipitar uma crise de Estado, inviabilizando a consecução de qualquer política internacional, mesmo a de status quo, afora reduzir as condições de manobra no plano diplomático.
Forças Armadas – Qualquer concepção estratégica necessita de Forças Armadas. Elas são, como dizia de Gaulle, instrumento do Estado, ou como queria o general Góes Monteiro, instrumento de uma política externa. Ao que eu acrescentaria – com a condição de que haja um Estado. Ora, não pode haver unidade de vontade, que é o que marca a existência do Estado, quando as Forças Armadas são constitucionalmente reconhecidas como poder distinto do Estado; quando são constitucionalmente engajadas não na defesa do Estado (e empregadas quando e onde o Poder Executivo julgar conveniente), mas na garantia da lei e da ordem e dos poderes constitucionais. Não há unidade estatal quando ao lado do Estado se erguem as corporações militares, fundadas em principio constitutivo diverso daquele que organiza a sociedade (mal organizada, aliás) e o Estado.
Essa contradição insanável, que vem desde a Questão Militar, no Segundo Reinado, não impede que as Forças Armadas se sintam marginalizadas pela sociedade, quando não hostilizadas por ela. Esse sentimento de isolamento, afastando o instrumento do Estado da fonte de suprimento de seu sangue e de sua carne, inviabiliza qualquer política internacional de afirmação hegemônica, favorecendo, apenas, por inércia, a política de status quo sem que haja um instrumento eficiente para aplicar a Defesa Passiva quando se der a eventualidade.
Há um outro elemento que gostaria de trazer à sua consideração. Uma concepção estratégica só se formula se definimos com anterioridade a matriz energética. A definição dela traz implícita, muitas vezes, a escolha por uma ou outra das políticas, de status quo ou de afirmação hegemônica. Os governos pós-Costa e Silva, essencialmente o governo Geisel, fizeram uma opção que associava a matriz energética à política de afirmação hegemônica. Essa escolha se manifestou no acordo nuclear com a República Federal da Alemanha. Na decisão deu-se aquilo que Gramsci chamava de interveniência do princípio do erro. O erro foi a escolha do parceiro e a não consciência de que tudo que a Alemanha transferisse de tecnologia para o Brasil só poderia ser empregado com a aprovação da Agência Internacional de Energia Atômica. Constatado o erro, buscou-se corrigi-lo com a implementação do programa nuclear paralelo, cujo subproduto industrial -se assim se pode chamá-lo – é o submarino nuclear, em si a escolha por uma doutrina militar e por uma política internacional que não se sabe se são da Chancelaria e da Sociedade.
O êxito do programa nuclear autônomo não resolveu a questão da matriz energética. O átomo não será agora o substituto para a energia hidrelétrica. A crise se avizinha a passos largos sem que haja maior consciência do que poderá acontecer à viabilização de qualquer concepção estratégica quando, em 1992 ou 93, o centro-sul começar a sentir os efeitos da falta de energia pelo esgotamento dos recursos hídricos da região, ou pela impossibilidade de aproveitá-los em tempo útil, ou realizar economicamente a interligação dos vários sistemas elétricos nacionais. A opção energética que poderá ser adotada com urgência é a do gás, ou a do petróleo. Uma e outra, cada qual com seus pró e contra, exigem a definição previa por uma política, de envolvimento internacional.
Com essas considerações, termino o bosquejo de alguns princípios que devem nortear uma concepção estratégica. Não sei se Cavagnari aprovará a maneira pela qual se entendeu o que seja uma concepção estratégica. Creio, porém, que, se entendi mal, gozei do privilégio de não ser profissionalmente especialista, nem funcionalmente exigido a saber das coisas de ciência sabida.
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