O Governo Costa e Silva foi saudado por empresários de, praticamente, todo o País. Para ter-se idéia de como a eleição do Marechal trouxe, para eles, a esperança de que os dias ruins de Castelo e Roberto Campos tinham passado, bastará lembrar que a Associação Comercial de São Paulo já havia aprovado a convocação de um Congresso da Revolução para que se discutissem todos os problemas do Brasil. Fixada a candidatura Costa e Silva, a convocação foi esquecida e não se falou mais em Congresso da Revolução. E a Constituição de 1967 entrou em vigor.
Aquela esperança dos empresários não foi frustrada, pelo menos nas palavras. O Norte fixado pelo Governo Castelo, “segurança e desenvolvimento”, foi substituído por “desenvolvimento e segurança”. Mas não apenas nesse particular se diferenciaram as propostas. O Governo Costa e Silva ignorou a idéia de criação de uma Força Interamericana de Paz e, para demonstrar que se afastava, no possível, dos Estados Unidos, reequipou a FAB com aviões franceses e contratou com a Inglaterra a compra de fragatas.
Não se resumiu, tampouco, nessas ações a distinção entre um governo e outro. Enquanto Castelo Branco não pretendeu desenvolver um programa nuclear, no Governo Costa e Silva, o Conselho de Segurança Nacional traçou o caminho para que o País pudesse entrar no clube seleto das potências atômicas, cujas portas haviam sido trancadas, por dentro, com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. A prova de que o Governo Costa e Silva estava disposto a ter sua liberdade de ação no campo ultra-sensível do átomo foi dada quando se assinou, no México, o Tratado de Tlatelolco de Desnuclearização da América Latina. Poucos, no Brasil, notaram que o artigo 28 desse Tratado permitia que os países signatários realizassem explosões para fins pacíficos com artefatos nucleares. O Tratado de Não-Proliferação Nuclear, assinado pelos Estados Unidos e pela União Soviética e, depois, sancionado pela ONU, não foi assinado pelo Brasil até o Governo Fernando Henrique Cardoso, pois, nas palavras do Embaixador Araújo Castro, ele congelava a distribuição de poder no mundo.
A compra de uma usina nuclear (Angra I) da Westinghouse provocou duras críticas no meio científico e político: o Brasil estaria amarrado aos Estados Unidos, pois o urânio enriquecido para gerar eletricidade só poderia ser fornecido por este país ou pela Euratom, que seguia a mesma política de Washington no tocante à não-proliferação. Na verdade, Angra I serviu de laboratório para que se conhecesse o funcionamento de uma usina nuclear. Depois, no Governo Geisel, seria firmado o acordo com a Alemanha para o fornecimento de dez usinas atômicas, comprometendo-se o Governo de Bonn a transferir a tecnologia de enriquecimento do urânio. A esses fatos voltaremos.
O importante a assinalar é que, se o Governo Costa e Silva foi visto pela esquerda como aliado dos norte-americanos − pecha que se estendeu até o Governo Médici − isso se deveu à cegueira intelectual dos que não eram (e hoje ainda não são) capazes de entender que, especialmente tendo em vista o balanço de pagamentos, uma política internacional (com suas repercussões nacionais) faz-se com os instrumentos de que um país dispõe.
O Brasil não tinha condições, conforme se revelou mais tarde, para, nas suas relações comerciais com o mundo, hostilizar os Estados Unidos. Preferiu, isto sim, distanciar-se em um campo especificamente de Estado, qual seja o da autonomia das Forças Armadas. Daí a aproximação à França e à Inglaterra, mas, sobretudo, as diretrizes da política atômica consagrada no Tratado de Tlatelolco, que abriu o caminho para a fabricação de um artefato nuclear para “fins pacíficos”… A isso há de acrescentar que, poucos meses depois da posse de Costa e Silva, o General Orlando Geisel, então Chefe do Estado-Maior do Exército, declarou em forte e bom som que o Brasil tinha a sua própria doutrina militar nacional.
A cegueira intelectual da esquerda, aderindo à tese da não-proliferação, impeliu a que boa parte, se não a maioria da comunidade científica se colocasse contra a política atômica do Governo e, por extensão ideológica, contra toda sua política e contra as Forças Armadas no poder e fora dele. Assim, contribuiu para que se radicalizasse a oposição ao “governo militar” de Costa e Silva, inclusive em campanhas de rua, esquecendo-se todos de que aquele era um Governo regido por uma Constituição votada pelo Congresso, a qual garantia o habeas–corpus, a liberdade de Imprensa e mais direitos políticos e civis. Todos os Tribunais funcionavam livremente. Em nenhum outro país do mundo que a adote, a eleição indireta do Presidente foi, alguma vez, traduzida como ditadura.
Os estudantes universitários e secundaristas eram a grande massa de manobra nas manifestações de rua, entre elas a chamada “passeata dos cem mil”. A deficiente situação da Escola motivou o Governo militar a instituir o Mobral, destinado à alfabetização de adolescentes e adultos, a respeito do qual a maior crítica por parte de setores de esquerda será a de que esse programa relacionava a ascensão escolar a melhores condições de vida, descuidando-se, porém, da análise das “contradições inerentes ao sistema capitalista”…
À desde sempre insuficiente oferta de vagas nas Faculdades, criando-se o que se chamou de “excedentes” – os que haviam sido aprovados por notas nos vestibulares não conseguiam matricular-se – o Governo dará uma solução ligeira e tosca, suscitando, sem que disso se apercebessem inclusive os pedagogos de plantão, uma situação muito estranha. Antes do vestibular unificado, o estudante que completava o ensino médio escolhia a sua faculdade, fosse por vocação ou por qualquer outra razão. No vestibular unificado, ele passou a fazer até 3 opções de cursos, devendo haver apenas fraca relação entre a primeira e as demais. Com o que os cursos de segunda ou terceira opção não recebiam mais estudantes vocacionados, mas os “excedentes” da faculdade escolhida em primeiro lugar.
Outra providência tomada pelo Governo foi incentivar a criação de cursos superiores particulares, que começaram a proliferar nas áreas cujo mercado de trabalho era mais valorizado na ocasião. O ensino transformou-se em uma empresa bastante lucrativa e, muitas vezes, ainda hoje limita-se a ser nada mais que isso, mantendo-se a UNE e a ANDES nas mãos da esquerda. Sem contar que o próprio sistema estimulou os Oficiais Militares a “complementar” seus currículos em Faculdades civis nos mais diferentes cursos.
As manifestações de estudantes liderados por suas entidades representativas chegavam a reunir grande número de participantes que nem sempre se limitavam a desfilar carregando faixas e cartazes contra a deficiente política educacional, problema estrutural que ainda hoje, após 40 anos de finda a chamada “ditadura militar”, não pôde ser resolvido porque não se apresenta qualquer solução que será necessariamente estrutural e amarga. Houve conflitos com a Polícia causados por desordens e excessos. Apesar de tudo, ou talvez por isso mesmo, elas continuaram a ser estimuladas − a tal ponto que se pôde perguntar à época, e ainda hoje a pergunta permanece, se não havia, no meio dos manifestantes, um ou vários outros “cabo Anselmo”.
As manifestações se radicalizavam com greves operárias tais como as de Osasco e Contagem e com a formação de uma “Frente Ampla”, a princípio entre João Goulart, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, contra a rigidez do regime.
A gota d’água do confronto político-militar foi o discurso beirando o deboche de um Deputado do MDB, concitando as esposas dos militares a não conceder atenção a seus maridos. O curioso neste episódio é que a crise não se abriu no dia seguinte ao do discurso, mas, sim, dias depois, quando ele se tornou conhecido pela reação dos Ministros militares. Um elemento importante a reter é que a maioria dos jornais cobria religiosamente as sessões da Câmara dos Deputados e do Senado, onde se travavam grandes debates. O discurso foi pronunciado no chamado “Pinga fogo”, cinco minutos concedidos a Deputados do “baixo clero” para marcarem sua presença. Do discurso malsinado não se teve notícia no dia seguinte. O que se soube, dias depois dele proferido, é que os Ministros militares pediam a cassação do Deputado por ofensa grave às famílias dos elementos das Forças Armadas. Instalou-se a crise político-militar.
Para que se entenda o evoluir dos fatos é preciso recordar que o País vivia sob uma Constituição o quanto possível democrática tendo-se em vista as ameaças ao Estado nacional que provocaram a intervenção militar, e que nem o Presidente da República nem quem quer que fosse poderia cassar mandatos. Assim, houve seguidas conversações entre os auxiliares do Presidente, os Ministros militares e as lideranças políticas, para encontrar-se uma saída que os satisfizesse e não desrespeitasse a Constituição. Chegou-se, afinal, a uma solução: o Presidente pediria à Câmara dos Deputados licença para processar o Deputado e o Supremo Tribunal Federal o julgaria. Foram dias de tensão, da qual os jornais davam notícia. Às vésperas da votação na Câmara, teve-se conhecimento de prontidão no Exército. A Comissão especial, constituída para avaliar o caso, deu parecer contrário à cassação, parecer esse que foi aprovado, logo depois, pelo plenário. Era o meio-dia de 13 de dezembro de 1968.
O Presidente Costa e Silva estava em Belo Horizonte, confiante em que o acordo feito entre as lideranças seria cumprido. Como observou naqueles momentos difíceis um Oficial do SNI, não havia o menor planejamento caso a votação da Câmara fosse contrária ao que pretendia o Governo.
O Presidente Costa e Silva saiu de Belo Horizonte rumo ao Rio de Janeiro, onde reuniu o Ministério para discutir a situação que fora criada pelo rompimento de um compromisso. Nos quartéis do Exército, de Norte a Sul, a tropa se movimentou levada a tanto pela ação de jovens Oficiais que forçaram seus Comandantes, Generais inclusive, a liderar o movimento. A reunião do Ministério prolongou-se até cerca das 22 horas do dia 13. Lembremo-nos de que o Ato Institucional Nº 1 teve prazo para esgotar seus efeitos, e que o AI-2 havia sido ultrapassado pela Constituição que entrou em vigor com a posse de Costa e Silva. Nenhum deles suprimia o habeas corpus. Consta que o General Orlando Geisel, Chefe do Estado-Maior do Exército, teria dito ao Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo: “Dr. Pedro. Castelo nos traiu. Agora não haverá nem prazo nem habeas corpus”. Decidiu-se, finalmente, por unanimidade, decretar o Ato Institucional nº 5, dado a conhecer publicamente naquela mesma noite.
Curiosamente, este Ato não estabelecia a censura à Imprensa − que, no entanto, começou a ser praticada logo em seguida à sua leitura pelo rádio. Não só estava instituída a censura como a prisão de quantos fossem considerados envolvidos nas agitações e provocações − Deputados inclusive.
O Ato e as conseqüências dele decorrentes no campo da segurança abriram uma área de atrito com os Estados Unidos, que se ampliaria, depois, no Governo Geisel. No decurso do processo que se seguiu ao 13 de dezembro, cheguei a escrever que passáramos a viver uma longa noite hobbesiana. Hoje, diria que foi uma noite muito estranha, porque boa parte, se não uma grande parte da população não sabia o que estava acontecendo, exceto que o Congresso, as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais tinham sido fechadas − para satisfação de muitos que já estavam descrentes dos Deputados e da Política.
Há informações fidedignas de que o Presidente Costa e Silva pretendeu encontrar remédio para a situação, resguardando as liberdades democráticas e, ao mesmo tempo, criando condições para que se pudesse combater a ação dos grupos que assaltavam bancos e pretendiam iniciar ações guerrilheiras, como em Caparaó, logo debelada. Um AVC incapacitou-o a governar. Foi então que os Ministros militares, em vez de darem posse ao Vice-Presidente da República, Pedro Aleixo, que havia sido contrário à edição do AI-5, assumiram abertamente o poder e passaram a governar como “Ministros militares no exercício da Presidência da República”. Os jornais não podiam falar em “Junta militar”.
Editaram-se, em seguida, os Atos Institucionais de número 6 a 17. Esse último foi dirigido diretamente contra os militares considerados de boa conduta que tivessem posição que pudesse prejudicar a consecução dos objetivos da Revolução. Apenas um Coronel foi atingido, mas este Ato 17 esteve em vigor até janeiro de 1979, quando todos os Atos perderam validade. Foram os Ministros militares, igualmente, que baixaram Decreto-lei dando-lhes, a eles mesmos, os Ministros militares, o poder de colocar Oficiais na Reserva a pretexto de renovar quadros. Foi aquilo que se chamou de “expulsória”, um poder que antes os Ministros não tinham, que continua em vigor sob o Ministério da Defesa. Com o Ato 17 e esse Decreto-lei, o Partido Fardado sofreu sério abalo, por assim dizer desaparecendo como possibilidade de ação quando da eleição de Médici.
Os Ministros militares no exercício da Presidência da República finalmente convocaram eleições. Um pleito curioso: o candidato do Governo seria um General, a oposição podendo apresentar o seu, o que ela não fez. O General-candidato seria escolhido por consulta às Unidades militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Dois nomes surgiram dessa eleição nos quartéis: Médici, General-de-Exército; Albuquerque Lima, General-de-Divisão. O candidato oficial seria escolhido pelo Alto Comando das Forças Armadas. Muitos Oficiais que formavam com Albuquerque o consideraram o escolhido nos quartéis e esperavam que o Alto Comando referendasse seu nome. O escolhido foi Médici, que comandava o III Exército.
Fato significativo durante o Governo dos Ministros militares foi o seqüestro do Embaixador norte-americano. Os seqüestradores exigiram, para libertá-lo, a soltura de muitos presos políticos, entre eles José Dirceu, detido como agitador estudantil, nada mais. O Governo hesitou, mas finalmente cedeu – enfrentando, é verdade, dificuldades em algumas Unidades militares que se recusaram, inicialmente, a soltar os presos. Houve momentos delicados em muitas delas. Depois que os presos foram soltos, já embarcados em avião que os levaria a Cuba e Argélia, uma Unidade de Pára-quedistas rebelou-se. Chegou a tomar a Rádio Nacional, difundindo um manifesto, e por poucos minutos não conseguiu impedir a decolagem do avião.
O General Médici, referendado pela Arena no Congresso, tomou posse com discurso que despertou esperanças de que a noite hobbesiana tinha terminado.
– segue –
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